Cientistas apontam retrocessos no projeto do novo licenciamento ambiental
O Observatório do Clima divulgou na sexta-feira (16) uma nota técnica alertando para o risco de aumento da poluição, do desmatamento e das emissões de gases de efeito estufa se o projeto do novo marco legal do licenciamento ambiental (PL 2159/2021) for aprovado pelo Senado, da forma como chegou da Câmara dos Deputados. O enfraquecimento dos órgãos técnicos ambientais e a redução das garantias de participação social também foram criticados pela senadora Leila Barros (PDT-DF).
Transcrição
NA VÉSPERA DA VOTAÇÃO DO MARCO LEGAL DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL NA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, CIENTISTAS DO OBSERVATÓRIO DO CLIMA AFIRMAM QUE O PROJETO PODE RESULTAR NO ENFRAQUECIMENTO DESSAS REGRAS. REPÓRTER CESAR MENDES.
A Comissão de Meio Ambiente deve votar nesta terça-feira o projeto que uniformiza as regras de concessão de licenças ambientais, que hoje são encontradas em várias normas infralegais, o que gera insegurança jurídica, segundo o relator, senador Confúcio Moura, do MDB de Rondônia. Na última sexta-feira, o Observatório do Clima, que reúne ONGs, institutos de pesquisa e movimentos sociais que sugerem medidas de adaptação às mudanças climáticas, divulgou uma nota alertando que a proposta vai intensificar a poluição, o desmatamento, as emissões de gases de efeito estufa, a perda da biodiversidade, e as desigualdades sociais. Ex-presidente do Ibama e coordenadora de políticas públicas do observatório, Suely Araújo explica que a nota aponta que o caminho para solucionar os pontos mais polêmicos do texto passa pela aprovação de emendas apresentadas pelos senadores.
(Suely Araújo) "Essas emendas vieram de um grande esforço de sugestões que muitas ONGs do movimento ambientalista fizeram, assim que o projeto entrou no Senado; porque o texto da Câmara é tão assustador, que houve uma pressão grande e se nós somarmos todas as sugestões da nota, você constrói um substitutivo; e parte do Executivo está querendo o substitutivo, no lugar de simplesmente aprovar este retrocesso."
Vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente, a senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, apontou em um debate na Universidade de Brasília, na semana passada, os pontos que considera mais preocupantes no projeto.
(senadora Leila Barros) "Ao enfraquecer a autoridade técnica dos órgãos ambientais federais, estaduais e municipais, o PL desestrutura os pilares do sistema de governança ambiental, construído ao longo de décadas. Além disso, preocupa-nos profundamente a exclusão de dispositivos de mitigação e adaptação às mudanças climáticas; a rejeição à avaliação ambiental estratégica e ao zoneamento ecológico e econômico como instrumentos que trazem racionalidade e planejamento ao processo de licenciamento/ a redução das garantias de participação social, em especial aos povos indígenas."
O projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental está em análise simultânea nas Comissões de Meio Ambiente e de Agricultura e já recebeu cerca de 100 sugestões de mudanças à proposta, feitas pelos senadores. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.
