Plenário pode autorizar os estados e o DF a criarem leis de proteção ao idoso
O Plenário do Senado poderá votar a criação do Dia de Celebração da Amizade Brasil-Israel, a ser comemorado em 12 de abril, e o primeiro turno da proposta de emenda à Constituição que vai permitir que os Estados e o Distrito Federal criem leis de proteção ao idoso. Ao lembrar que hoje essa competência é exclusiva da União, o relator, senador Paulo Paim (PT-RS), afirmou que a iniciativa resultará em políticas públicas específicas para a população idosa. Na quinta-feira (15), os senadores deverão votar a proibição de tatuagens e piercings em cães e gatos com fins estéticos. O relator, senador Izalci Lucas (PL-DF), argumentou que essas práticas serão consideradas maus-tratos contra animais. Também está na pauta a instituição da Frente Parlamentar do Senado Federal em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial do Brasil e da Frente Parlamentar Mista das Ferrovias Autorizadas.
Transcrição
SENADO PODERÁ VOTAR A PROPOSTA QUE VAI PERMITIR OS ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL CRIAREM LEIS DE PROTEÇÃO AOS IDOSOS.
TAMBÉM ESTÁ NA PAUTA DO PLENÁRIO O PROJETO QUE PROÍBE TATUAGENS E PIERCINGS EM ANIMAIS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
Os senadores poderão criar o Dia de Celebração da Amizade Brasil-Israel, a ser comemorado em 12 de abril, numa referência à instituição da representação brasileira em território israelense em 1951, três anos após o surgimento do Estado de Israel.
O Plenário poderá apreciar em primeiro turno a proposta de emenda à Constituição que vai permitir que os Estados e o Distrito Federal criem leis de proteção ao idoso. Hoje, essa competência é exclusiva da União. O relator, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, afirmou que essa iniciativa resultará em políticas públicas específicas para a população idosa de um determinado estado.
Vai permitir que a Assembleia Legislativa façam leis fortalecendo os idosos, vou dar um exemplo. O Estatuto diz que tem mais de 60 anos tem direito à passagem gratuita dentro do município, aí tem a questão intermunicipal também. Então, a partir do momento que eles disserem lá que essa passagem poderia ser ampliada em relação de espaço e distância e até a uma idade menor, vai valer aquele que for mais benéfico ao idoso, ao aposentado.
Na quarta-feira, os senadores podem votar essa PEC em segundo turno. O destaque de quinta-feira é o projeto que vai proibir tatuagens e piercings em cães e gatos com fins estéticos. O relator, senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal, destacou que essas práticas serão consideradas maus tratos punidos com prisão, multa e a perda da tutela dos animais.
Na realidade trata de piercing e tatuagem em gatos e cachorros. O projeto que foi aprovado na Câmara. Já existe penalidade, neste caso, qualquer mutilação com os gatos e cachorros são de 2 anos a 5 anos de prisão e multa. Então, nós estamos acrescentando isso também, que se enquadra a tatuagem e o piercing para efeito estético.
Ainda na quinta-feira, os senadores deverão votar a criação da Frente Parlamentar do Senado Federal em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial do Brasil, localizada entre o Amapá e o Rio Grande do Norte, abrangendo a foz do Rio Amazonas. O colegiado será responsável por sugerir projetos de lei que facilitem a exploração de petróleo na região. O Plenário ainda poderá instituir a Frente Parlamentar Mista das Ferrovias Autorizadas, que vai promover o debate, a formulação e o desenvolvimento de ações legislativas e institucionais para o fortalecimento do setor ferroviário. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
