Senadores e produtores debatem moratória da soja e suspensão de lei estadual pelo STF

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NA COMISSÃO DE AGRICULTURA, SENADORES E PRODUTORES RURAIS DISCUTIRAM O EFEITOS DA MORATÓRIA DA SOJA, MEDIDA VOLUNTÁRIA QUE PROÍBE A COMPRA DE GRÃOS  DE ÁREAS DESMATADAS ILEGALMENTE, ALÉM DA SUSPENSÃO DE UMA LEI DO ESTADO DE MATO GROSSO PELO STF QUE LIMITAVA INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESAS QUE ADERISSEM À MEDIDA. REPÓRTER PAULO BARREIRA. A audiência pública realizada pela Comissão de Agricultura discutiu dois temas que têm agitado o agronegócio brasileiro: a Moratória da Soja, acordo voluntário que impede a compra de grãos de áreas desmatadas na Amazônia após julho de 2008, mesmo que o desmatamento seja legal, além de uma lei do estado de Mato Grosso, que foi suspensa por decisão liminar do Supremo Tribunal Federal. A norma estadual proibia benefícios fiscais a empresas que assumissem compromissos privados que limitassem a atividade agrícola da região em áreas onde a atividade é permitida por lei.  O debate foi solicitado pelo senador Wellington Fagundes, do PL mato-grossense, que defendeu a necessidade de prever regras mais claras que garantam segurança jurídica para os produtores que cumprem a legislação ambiental. (sen. Wellington Fagundes) “Nós queremos produzir de forma sustentável acima de tudo. Agora, tem um momento que começam a exigir mais do que é possível. Então, a nossa discussão aqui é exatamente permitir com que os nossos produtores possam produzir e, além de tudo, comercializar, entendendo que nós somos um país extremamente sustentável. Durante a audiência, a deputada estadual por Mato Grosso, Janaína Riva, do MDB, afirmou que a lei estadual buscava proteger os municípios dos impactos econômicos da moratória. Segundo ela, a medida não trata diretamente da moratória, mas apenas da política de incentivos fiscais do governo estadual. Para a deputada, o acordo prejudica o desenvolvimento do estado ao limitar a atividade de produtores que cumprem a legislação. (dep. Janaína Riva) “Ela trata da concessão de benefícios fiscais, ela não trata especificamente da moratória da soja, que é exatamente ao contrário do que este pacto da moratória da soja e da carne proporcionam ao nosso estado. Nós sofremos muito por conta da moratória que impede o franco desenvolvimento dos jovens municípios de Mato Grosso”. Para André Figueiredo Dobashi, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, a moratória afeta todos os produtos brasileiros, não apenas os de Mato Grosso, pois impõe restrições sem respaldo jurídico, prejudica pequenos municípios e afasta investimentos, concentra o mercado em poucos exportadores e amplia a desigualdade regional. Ele defende a lei estadual como um meio de abrir diálogo e corrigir injustiças, já que a moratória cria uma espécie de “legislação paralela”.  (André Figueiredo Dobashi) “Mesmo com os objetivos ambientais nobres, ela passou a impor restrições que foram ficando cada vez mais severas, mas principalmente unilaterais. A moratória, como ela está hoje, ela ignora a legalidade vigente, penaliza nós, que cumprimos integralmente o Código Florestal Brasileiro, e acaba criando uma legislação paralela. Que mais que a gente pode querer desse produtor rural. Que ele seja punido, mesmo quando segue a lei? Isso é injusto, é inconstitucional e é inaceitável”. A decisão do STF de suspender a lei de Mato Grosso foi motivada por possíveis violações à Constituição. Os ministros entenderam que a norma estadual usava regras tributárias para punir práticas voluntárias de sustentabilidade, o que colocaria em risco a livre iniciativa, a segurança jurídica e poderia representar um retrocesso ambiental. A ação foi proposta por partidos políticos que alegaram que a lei comprometeria direitos adquiridos por empresas e princípios constitucionais. Sob a supervisão de Bruno Lourenço, da Rádio Senado, Paulo Barreira.