Idade para aposentadoria de policiais femininas pode mudar
O Supremo Tribunal Federal analisa a suspensão da regra que prevê idade mínima de 55 anos para que mulheres policiais possam se aposentar, a mesma exigida para os homens. A equiparação foi estabelecida na reforma da previdência, em 2019, mas considerada inconstitucional pelo ministro Flávio Dino. Para o senador Sérgio Moro (União-PR), a medida é um equívoco e as mulheres precisam ter redução na idade mínima em função da dupla jornada. Ele defende que o Congresso reanalise o caso, após decisão do STF.
Transcrição
A REGRA QUE IGUALOU EM 55 ANOS A IDADE MÍNIMA PARA APOSENTADORIA DE POLICIAIS HOMENS E MULHERES PODE SER ALTERADA PELO SUPREMO.
PARA O SENADOR SÉGIO MORO, A MEDIDA VAI CORRIGIR UM ERRO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA.
REPÓRTER MARCELLA CUNHA
O Supremo Tribunal Federal começou a julgar a suspensão de um trecho da Reforma da Previdência que estabelecia as mesmas regras de aposentadoria para homens e mulheres das polícias civil e federal. Em outubro, uma decisão liminar do ministro Flávio Dino considerou inconstitucional a exigência de idade mínima de 55 anos e 30 anos de contribuição para ambos os sexos. Ele argumentou que a Constituição Federal já contempla diferenciações de gênero para aposentadoria no serviço público. Se confirmada, a idade para mulheres ficará reduzida para 52 anos até o Congresso votar um novo projeto. Para o senador Sérgio Moro, do União do Paraná, é justo que as mulheres tenham regras mais brandas, e o Congresso deve atualizar a lei nesse sentido.
Caminha o Supremo para reconhecer uma injustiça que foi feita lá em 2019, um equívoco, na verdade, do legislador. Tradicionalmente, na nossa legislação, o tempo exigido para a mulher sempre foi inferior ao dos homens, considerando principalmente a necessidade de uma dupla jornada da mulher que cuida da família e, ao mesmo tempo, mantém a atividade laboral. Até que o Congresso possa corrigir esse tratamento desigual que ficou ali em 2019. Em seguida, poderemos tomar nossas providências para reformar a legislação.
Durante uma audiência na Comissão de Assuntos Sociais para tratar da saúde mental de mulheres policiais, a agente da Polícia Civil do Espírito Santo e diretora do Sindicato de Policiais Civis do estado, Paola Ruzzene, destacou que a redução na idade mínima é uma das principais demandas da categoria.
Nós somos comparados aos militares e ao Exército no sentido de não poder fazer greve, mas não somos comparados na previdência, por exemplo. Então, é uma injustiça muito grande. Uma das nossas principais pautas, inclusive, foi essa, a aposentadoria especial, que nos foi retirada na reforma da previdência, e nós não conseguimos ainda retomá-la.
O caso é julgado no plenário virtual da Suprema Corte, por isso os ministros podem inserir os votos no sistema eletrônico até a quinta-feira dia 24. Da Rádio Senado, Marcella Cunha
