CCJ fará 3 audiências públicas para debater o Código Eleitoral

Transcrição
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA FARÁ TRÊS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS ANTES DE VOTAR O NOVO CÓDIGO ELEITORAL, EM MAIO. PARTE DOS SENADORES PEDIU O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO PARA TER MAIS TEMPO DE APROFUNDAR O DEBATE. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. A Comissão de Constituição e Justiça adiou a análise do relatório do senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, sobre o novo Código Eleitoral. O projeto reúne em um único texto cerca de 400 normas que hoje estão dispersas. Além de definir fontes de receita, prestação de contas e critérios para uso dos fundos partidário e eleitoral, o projeto garante acesso a informações eleitorais, com critérios de acessibilidade e proteção de dados. A maioria dos pedidos feitos na CCJ para a realização de audiências públicas partiu das senadoras, alegando que há um retrocesso em relação às regras atuais. Isso porque o texto prevê uma reserva de 20% das cadeiras nas Casas Legislativas para mulheres em substituição à atual exigência de 30% de candidaturas. A senadora Soraya Thronicke, do Podemos do Mato Grosso do Sul, lamentou a mudança. Estamos experimentando, com todo o respeito aqui, um retrocesso gravíssimo nos direitos das mulheres. Nós chegamos aqui a praticamente uma conclusão de que, do jeito que está, é menos ruim do que o novo texto. Então, não há aprimoramento, com todo o respeito. Nós precisamos discutir, e tudo foi feito sobre nós sem a nossa presença. Outros parlamentares questionaram pontos como a inelegibilidade de algumas carreiras e o prazo de 4 anos antes das eleições para que juízes, promotores e policiais deixem seus cargos para se candidatarem. Mas o senador Marcelo Castro argumentou que o relatório ficou à disposição dos senadores para receber sugestões e que está pronto para votação. Não vou dizer que esse seja o projeto de lei mais debatido, mais discutido da história do Senado, porque não dá para comparar, mas foi discutido à exaustão.Audiência pública depois do quarto relatório apresentado para instruir a matéria? Essa matéria está sobejamente instruída. Se alguém discorda, que venha a mim dizer os itens de que estão discordando que nós podemos modificar.  O presidente da CCJ, senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, anunciou três audiências públicas antes da leitura do relatório, prevista para o dia 7 de maio. Os convidados serão sugeridos pelos senadores. Para valer nas eleições de 2026, o texto precisa ser aprovado e sancionado até outubro. Da Rádio Senado, Marcella Cunha