Comissão aprova projeto que susta decreto de desapropriação de terras no RS

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DECRETO PRESIDENCIAL PARA DESAPROPRIAR TERRAS EM CIDADES GAÚCHAS QUE SÃO DE QUILOMBO É QUESTIONADO POR ATINGIR PEQUENOS AGRICULTORES SEM NEGOCIAÇÃO. PROPOSTA QUE SUSTA MEDIDA DO GOVERNO FEDERAL DEVE SER VOTADA AINDA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÃO E JUSTIÇA. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. Foi aprovado pelos senadores da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária projeto para sustar o decreto presidencial de setembro do ano passado que declara de interesse social e desapropria os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Arvinha, nos municípios de Coxilha e Sertão, no Rio Grande do Sul. O projeto de decreto legislativo recebeu parecer favorável do senador Hamilton Mourão, do Republicanos do Rio Grande do Sul, que criticou a desapropriação.  Hamilton Mourão - É a demarcação de um território quilombola, que já existia nesses dois pequenos municípios do nordeste do Rio Grande do Sul, que ficam perto da cidade de Passo Fundo. Esse território tinha uma dimensão pequena e é expandida por meio desse decreto e essa expansão abrange uma área que já era ocupada por 33 famílias de pequenos agricultores. Obviamente, não há nenhuma negociação, nenhum acerto entre o Incra e esses agricultores, que estão lançados numa situação de total insegurança jurídica. Ao defender a proposta apresentada pelo senador Luis Carlos Heinze, do Progressistas do Rio Grande do Sul, Mourão citou informações trazidas pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Passo Fundo. Hamilton Mourão - A presidente do sindicato assim se manifestou: “a insegurança dos agricultores é enorme. Entendemos e respeitamos a questão quilombola, e não somos contrários ao direito das famílias. Fizemos uma reunião para ouvir esses agricultores, que disseram não saber da existência desse processo”, ou seja, as famílias abrangidas não sabem de nada.  Também foi aprovado requerimento do senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia, para que o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, venha à comissão explicar ações para enfrentar possíveis invasões durante o Abril Vermelho, organizado pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, o MST. O ministro deve vir à comissão na próxima quarta-feira. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.