Senado começa a discutir inclusão do direito ao saneamento na Constituição

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A INCLUSÃO DO ACESSO AO SANEAMENTO BÁSICO COMO DIREITO NA CONSTITUIÇÃO COMEÇOU A SER ANALISADA PELOS SENADORES. A PROPOSTA DEVE PASSAR POR DOIS TURNOS DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. REPÓRTER PEDRO PINCER A proposta de emenda à Constituição que reconhece o acesso ao saneamento básico como um direito constitucional começou a ser discutida nesta terça-feira no Plenário do Senado. A PEC, de autoria do senador Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, modifica o artigo 6º da Constituição para incluir o saneamento entre os direitos sociais — assim como educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, alimentação, previdência social e segurança, já garantidos na Carta. Levantamento do Instituto Trata Brasil, com base em dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento , mostrou que 100 milhões de cidadãos não têm acesso ao serviço de coleta de esgotos e 35 milhões não são abastecidos com água tratada. Ainda segundo o Trata Brasil, cada real investido em saneamento gera uma economia de R$ 4 na área de saúde. O relator da proposta, senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, lembrou que o reconhecimento do saneamento como direito básico na Constituição vai aumentar a responsabilidade do poder público em implementar políticas que garantam o acesso a água e esgoto para toda a população.   Isso é muito mais importante pra gente gerar consciência na população pra exigir isso como um direito de cidadania, um direito fundamental da pessoa natural brasileira com relação a poder ter na sua casa, no lugar onde mora, água tratada, esgoto coletado e tratado pra que a gente melhore as condições de saúde e as condições ambientais de maneira geral.   Para ser aprovada, a proposta ainda precisa passar por mais quatro sessões de discussão em primeiro turno e mais três em segundo turno. Da Rádio Senado, Pedro Pincer.