Porte de armas para mulheres sob medidas protetivas está em análise no Senado
Está em análise na Comissão de Direitos Humanos o projeto da senadora Rosana Martinalli (PL-MT) que muda o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) para autorizar porte de arma de fogo a mulheres sob medida protetiva de urgência. O relator, senador Magno Malta (PL-ES), defendeu a aprovação afirmando que o fato de saber que a vítima pode estar armada vai frear o impulso do agressor em desrespeitar a medida protetiva. A matéria teve um pedido de vista coletiva e deve ser votada na próxima reunião deliberativa da CDH.
Transcrição
ESTÁ EM ANÁLISE NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS O PROJETO QUE PERMITE O PORTE DE ARMAS PARA MULHERES SOB MEDIDAS PROTETIVAS. REPÓRTER CESAR MENDES.
O projeto em análise na Comissão de Direitos Humanos, de autoria da senadora Rosana Martinelli, do PL de Mato Grosso, altera a lei do Estatuto do Desarmamento para autorizar o porte de arma de fogo às mulheres sob medida protetiva de urgência. O texto estabelece ainda que o porte de arma de fogo será condicionado à comprovação dos requisitos previstos na lei, entre eles a idoneidade mediante a apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais, além do atestado de capacidade técnica e aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo. Uma vez revogada a medida protetiva, a proprietária da arma deverá mantê-la exclusivamente em sua residência ou em seu local de trabalho, caso seja a titular ou a responsável legal pelo estabelecimento ou empresa.
Para o relator, senador Magno Malta, do PL do Espírito Santo, o simples fato de o agressor saber que a vítima pode estar armada deve frear seu impulso para desrespeitar a medida protetiva de urgência. Magno Malta destacou ainda que o direito de defesa precisa ser assegurado de forma efetiva para essas mulheres, que enfrentam ameaças concretas a sua integridade física.
(senador Magno Malta) ''Muitas dessas vítimas vivem em constante estado de alerta, temendo novas investidas dos seus agressores que, não raramente, descumprem medidas protetivas, sem que o poder público consiga intervir a tempo. O acesso ao porte de armas, portanto, não é uma concessão arbitrária, mas uma forma de corrigir essa lacuna na proteção estatal, permitindo que a mulher tenha um meio legítimo e proporcional de defesa em situação de risco iminente.''
O relatório do senador Magno Malta foi apresentado na Comissão de Direitos Humanos nesta quarta-feira, mas o projeto recebeu um pedido de vista coletiva e deverá ser votado na próxima reunião deliberativa. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.
