Plenário analisa reconstrução dentária para mulheres vítimas de violência doméstica

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SENADORES PODERÃO VOTAR UM PROJETO QUE VAI GARANTIR A REPARAÇÃO OU A RECONSTRUÇÃO DENTÁRIA PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. TAMBÉM ESTÁ NA PAUTA DO PLENÁRIO A PROPOSTA QUE VAI SIMPLIFICAR A LINGUAGEM DO SERVIÇO PÚBLICO COM A POPULAÇÃO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Os senadores poderão votar nesta terça-feira a proposta de emenda à Constituição que confere ao Pantanal Sul-Mato-Grossense o status de patrimônio nacional. Ao citar os incêndios recorrentes, a autora, senadora Tereza Cristina, do PP de Mato Grosso do Sul, avalia que a PEC vai fortalecer as políticas públicas de preservação do bioma. Também está na pauta o projeto que vai assegurar ao servidor da educação básica pública o direito de matricular os filhos na escola onde trabalha. Outro destaque desta terça-feira é a iniciativa que vai garantir na rede pública de saúde a reparação e a reconstrução dentárias para vítimas de violência doméstica. Pelo projeto, serão oferecidos gratuitamente procedimentos de reconstrução, próteses, tratamentos estéticos e ortodônticos, entre outros serviços para essas mulheres agredidas. A senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, declarou que esse atendimento vai ajudar a apagar marcas visíveis dessa violência.  O projeto de lei vem para que essas mulheres vítimas de violência que tenham a boca arrebentada, os dentes arrebentados, que elas sejam acolhidas e tenham imediatamente o tratamento garantido porque o rosto é o cartão de visita desta mulher, o rosto é tudo para essa mulher. Algumas entram em depressão e em crise de ansiedade porque olham para o espelho e vê no espelho as marcas de uma violência que às vezes aconteceu dois, três anos atrás.  Na quarta-feira, o Plenário deverá votar a criação da Política Nacional de Linguagem Simples para garantir que todos os documentos oficiais da Administração Pública, a exemplo de comunicados do INSS, sejam escritos de forma compreensível para qualquer pessoa. Entre as regras a serem seguidas pelo Poder Público em geral está o uso da forma direta, de frases curtas e de palavras comuns, como explicou o relator, senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe. É um projeto simples e que traz a obrigação para o Estado de se comunicar com o cidadão de uma forma objetiva e direta, evitando termos técnicos excessivos, evitando linguagem rebuscada que dificulte a compreensão. É um projeto que a gente espera ver aprovado essa semana, garantindo que o Estado brasileiro passe a se comunicar de forma mais eficiente com todos os brasileiros.  Ainda na quarta-feira, o Plenário do Senado deverá votar o projeto que vai tornar obrigatória a veiculação de informações sobre a prevenção de doenças pelas emissoras públicas, educativas e comunitárias de rádio e televisão. Os senadores também vão se manifestar sobre um acordo internacional do Brasil com a Mongólia na área de educação. Da Rádio Senado, Hérica Christian.