Comissão debate orçamento destinado a políticas públicas para mulheres

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COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO RECEBE ESPECIALISTAS PARA DEBATER PRIORIZAÇÃO DE RECURSOS DESTINADOS A POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES. ORÇAMENTO MULHER, RELATÓRIO ANUAL PREVISTO EM LEI, FAVORECE ARTICULAÇÃO PARA AVANÇO NA ÁREA. MAIS INFORMAÇÕES COM A REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. Desde 2021 o governo federal publica anualmente o relatório “Orçamento Mulher”. O material permite aprofundar a discussão no Congresso sobre uma governança orçamentária sensível à perspectiva de gênero e avançar em uma agenda que priorize programações e políticas públicas para as mulheres. Na audiência desta quarta-feira, Sheila Santana, do Ministério da Justiça, apontou avanços na destinação de verbas aprovada pelo Congresso para ações de proteção às mulheres e fez uma sugestão a partir da iniciativa. Sheila Santana - Em 2022 essa Casa fez uma modificação na lei federal que rege o Fundo Nacional de Segurança Pública que estabeleceu o mínimo de 5% que deve ser gasto pelos estados em medidas de enfrentamento à violência contra a mulher. Em 2023 o Ministério da Justiça fez uma mudança dobrando a meta mínima estabelecida por lei. Hoje a gente tem muitos fundos nacionais que acabam atravessando a temática de mulheres e que também poderiam adotar isso dentro do seu escopo. Representando o Ministério do Planejamento e Orçamento, Samantha Lemos apresentou o trabalho que a pasta vem fazendo na elaboração do relatório. Samantha Lemos - A gente tem trabalhado pra transparência dos dados, ampliar o debate público e receber aportes da sociedade civil, não ficando fechado. Passa por um trabalho cooperativo com organismos internacionais: nós tivemos revisão da orçamentação sensível a gênero em parceria com a OCDE que trouxe inúmeras recomendações. Este momento em que estamos é uma recomendação trazida no relatório, que houvesse um debate público na Comissão Mista de Orçamento sobre o orçamento para mulheres. A secretária-executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, avaliou positivamente a realização da audiência pública e defendeu a eleição de mais mulheres. Maria Helena Guarezi - Essa iniciativa não é só um debate sobre orçamento, é uma ação afirmativa para as políticas das mulheres. É um momento muito rico pra nós e espero que seja o primeiro de outros tantos que virão. Nós precisamos eleger mais mulheres para todo o Parlamento. Não fossem as mulheres eleitas talvez hoje a gente não teria um Orçamento Mulher, não teria todo esse arcabouço de legislação para as mulheres assertiva. Maria Helena Guarezi também fez um histórico da lenta evolução na destinação dos recursos para o ministério que hoje está em cerca de R$ 208 mi. Ela alertou que somente uma Casa da Mulher Brasileira tem um custo de R$ 19 mi. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.