LDO 2025 é sancionada com 35 vetos

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A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2025 FOI SANCIONADA PELO GOVERNO, COM 35 VETOS. ENTRE ELES, O QUE PREVIA O AUMENTO DO FUNDO PARTIDÁRIO E O QUE ACABAVA COM A POSSIBILIDADE DO GOVERNO DE BLOQUEAR EMENDAS PARLAMENTARES. A REPÓRTER MARCELLA CUNHA TEM OS DETALHES Aprovada pelo Congresso Nacional no fim de dezembro, a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025  foi sancionada pelo presidente Lula, que manteve a meta neutra de resultado primário para 2025. O objetivo é evitar que os gastos do Governo ultrapassem as receitas, sem incluir no entanto, o valor necessário para cobrir os juros da dívida pública, o que caracteriza uma meta de déficit zero, mais difícil de alcançar. Há uma tolerância de um déficit de 0,25% do PIB estimado para este ano, o equivalente a 31 bilhões de reais, estabelecida pelo novo arcabouço fiscal. Mas o relator da LDO na Comissão de Orçamento, senador Confúcio Moura, do MDB de Rondônia, fez um alerta sobre as restrições orçamentárias. Confúcio acredita que haverá dificuldade de administrar a escassez de recursos nos próximos anos. Eu fiquei estudando este assunto de Orçamento e fiquei apavorado com a realidade brasileira. A gente vai dando um jeito aqui, vai se virando, mas, de 2030 para 2031, o Governo, a continuar nesse ritmo, terá apenas R$30 bilhões de recursos discricionários. Não dá para nada! Para manter a máquina do Governo, para tapar os buracos do asfalto, para fazer investimento em hidrovias, para arrumar as escolas, para arrumar a saúde, não vai ter recurso. Então, nós vamos ter que arrumar isso antes. Isso vai ter que ser um grande entendimento do Congresso Nacional e dos Poderes. Ou a gente faz isso, ou a gente vai para o buraco junto. No total, foram feitos 35 vetos à LDO. Entre eles, a previsão de que o Fundo Partidário fosse ajustado, desde 2016, na mesma proporção que a arrecadação federal. O argumento é que o aumento poderia comprometer um "regime fiscal sustentável", além de comprimir o valor das demais despesas da Justiça Eleitoral. Outro ponto vetado é o que impedia que o Executivo bloqueasse ou contingenciasse emendas parlamentares individuais ou de bancada ao longo do ano. O Governo alegou que a medida dificultaria o cumprimento da regra fiscal, além de dar um tratamento diferenciado entre as emendas e as demais despesas discricionárias, contrariando o entendimento do STF. Durante a votação, esse ponto foi duramente criticado pela oposição, como o senador Rogério Marinho, do PL do Rio Grande do Norte.  Este Governo também coloca na Lei de Diretrizes Orçamentárias a possibilidade de bloquear até 15% das emendas parlamentares. Eu sou favorável a que se faça o contingenciamento sempre que seja necessário. Mas há uma diferença entre bloqueio e contingenciamento. Quando há o bloqueio, há a esterilização do recurso. Outro trecho vetado pelo presidente Lula estabelecia que recursos federais poderiam ser destinados para a melhoria de rodovias estaduais e municipais, o que, segundo o Governo, poderia comprometer a qualidade das rodoviais federais. Ele também vetou a previsão de que 10% dos recursos do Fundo Nacional da Aviação Civil fossem destinados para melhorar o rastreamento de bagagens e animais em transporte pelas companhias aéreas. Os vetos serão analisados pelo Congresso Nacional, que pode manter os vetos ou restaurar os pontos retirados da proposta. O Orçamento de 2025 deve ser votado em fevereiro. Até a aprovação, o Governo pode gastar, por mês, até 1/12 (um doze avos) do valor previsto no projeto para pagar despesas obrigatórias e emergenciais, como salários, aposentadorias e pensões. Da Rádio Senado, Marcella Cunha