Ligue 180 deverá ser incluído entre os contatos de emergência dos smartphones

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UM PROJETO DE LEI EM ANÁLISE NO SENADO PROPÕE A INCLUSÃO DO LIGUE 180 NOS CANAIS DE EMERGÊNCIA DOS CELULARES. A PROPOSTA TAMBÉM TRATA DE PUNIÇÕES PARA QUEM FILMAR PESSOAS EM CENAS SENSUAIS OU LIBIDINOSAS SEM CONSENTIMENTO PRÉVIO. REPÓRTER MARINA DANTAS: O projeto aprovado pela Comissão de Comunicação e Direito Digital estabelece a obrigatoriedade da inclusão do Ligue 180, que recebe denúncias de casos de violência contra a mulher, nos canais de emergência dos aparelhos celulares. A proposta também trata do registro não autorizado de intimidade, com a definição de pena de detenção por até um ano, mais multa, para quem registrar, fotografar ou gravar cena sensual ou libidinosa sem o consentimento prévio, em locais públicos ou privados, ainda que as vítimas usem roupas que não exponham partes íntimas do corpo.  O projeto contou com voto favorável do relator, senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo:  (Fabiano Contarato): "Entendemos ser importante que disposição sobre essa temática esteja expressamente prevista na lei que dispõe sobre o número telefônico para atender denúncias de violência contra a mulher especialmente diante do atual cenário de violência contra a mulher no Brasil. A segunda medida trazida pelo projeto busca garantir que atos de registro da intimidade sexual de mulheres e homens sem o seu consentimento sejam devidamente punidos." O projeto passa agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça. Sob supervisão de Marcela Diniz, da Rádio Senado, Marina Dantas.