Senado tem pauta movimentada com votação de inteligência artificial e reforma tributária

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A PAUTA DA SEGUNDA SEMANA DE DEZEMBRO DO SENADO PROMETE MUITO DEBATE NO PLENÁRIO. NA TERÇA-FEIRA, ESTÁ PREVISTA A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO SOBRE O DESENVOLVIMENTO E O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL. JÁ NA QUARTA-FEIRA, OS SENADORES PODEM ANALISAR A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA. COOPERATIVAS DE SEGURO, APROVEITAMENTO DE ENERGIA EÓLICA EM ALTO-MAR, PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E VOLTA DE EXTINTORES DE INCÊNDIO EM VEÍCULOS TAMBÉM DEVEM MOVIMENTAR O PLENÁRIO. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS: A segunda semana de dezembro vai ser movimentada no Senado, com a votação, no Plenário, de projetos sobre assuntos complexos. Na terça-feira, por exemplo, está prevista a análise da proposta que regulamenta o desenvolvimento e uso da inteligência artificial. O assunto divide a opinião de senadores. Tanto que, antes de sua inclusão em pauta, a proposta foi discutida na comissão temporária criada para esse fim, como explicou o relator, senador Eduardo Gomes, do PL do Tocantins: (sen. Eduardo Gomes) "Mais de 80 audiências públicas, mais de 290 emendas aprovadas e acatadas parcialmente, integralmente ou rejeitadas. Tivemos a participação de centenas de entidades e uma série de debates e idas e vindas do projeto até o nono relatório conclusivo." Outro projeto cuja votação deve gerar muita discussão é o de regulamentação da reforma tributária, por meio da criação do imposto sobre bens e serviços, da contribuição sobre bens e serviços e do imposto seletivo. Na segunda-feira, o relatório do senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, deverá ser lido na Comissão de Constituição e Justiça. A votação no colegiado está prevista para quarta-feira, com a possibilidade de análise em plenário no mesmo dia, segundo o senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe: (sen. Rogério Carvalho) "Temos votação de autoridades, que deve começar às 16 horas da quarta-feira, e, na sequência, a apresentação do relatório no plenário, a discussão e a votação, incluindo os destaques, da regulamentação da reforma tributária." Mas na opinião do líder do União, senador Efraim Filho, representante da Paraíba, a reforma tributária só será votada em plenário no mesmo dia se houver consenso. Caso contrário, acrescentou ele, a conclusão da análise desse projeto deve ocorrer apenas na última semana antes do recesso parlamentar. O mesmo pode acontecer com os projetos de lei complementar que regulam o processo administrativo tributário e o Código de Defesa do Contribuinte, dos quais é relator, e também com o pacote de corte de gastos, ainda em discussão na Câmara dos Deputados, disse Efraim Filho: (sen. Efraim Filho) "Então, por isso, inclusive, a previsão da agenda do Senado para que possa seguir até essa última semana de trabalho em dezembro, até o dia 19." Na semana do dia 9, os senadores também poderão votar em plenário o projeto que regulamenta a constituição e o funcionamento de cooperativas de seguro; o que disciplina o aproveitamento de energia eólica em alto-mar, o que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética, o que prevê a retomada da obrigatoriedade de extintor de incêndio em veículos, além de autoridades, como indicações de novos diretores para o Banco Central e de conselheiros para o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.