Anistia a presos do 8 de janeiro é debatida na Comissão de Segurança Pública

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A SITUAÇÃO DOS PRESOS DO OITO DE JANEIRO FOI TEMA DE DEBATE NA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA. A REUNIÃO MARCA UM ANO DA MORTE DE CLERISTON PEREIRA DA CUNHA, ENQUANTO CUMPRIA PENA PELA PARTICIPAÇÃO NOS ATOS ANTIDEMOCRÁTICOS, EM BRASÍLIA. REPÓRTER MARCELLA CUNHA: A Comissão de Segurança Pública discutiu nesta terça-feira a situação dos presos pelos atos de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas. A audiência pública foi solicitada pelo senador Eduardo Girão, do Novo do Ceará, e o senador Marcos do Val, do Podemos do Espírito Santo. Os participantes lamentaram um ano da morte de Cleriston Pereira da Cunha, conhecido como Clezão, dentro do Complexo da Papuda. Ele estava há 10 meses preso preventivamente e aguardava decisão sobre o pedido de liberdade provisória, que apontava risco de morte devido a problemas de saúde, com um laudo solicitando urgência no caso. Girão agradeceu a família de Clezão na reunião e pediu que o caso seja um marco institucional para um sistema mais justo. (sen. Eduardo Girão) "Que suas vozes encontrem eco nesta Casa Legislativa e inspirem mudanças significativas em nosso sistema! Que este momento sirva não apenas para lamentar o ocorrido, mas para iluminar um caminho de mudanças, em que o respeito ao devido processo legal e à dignidade humana sejam sempre prioridades inegociáveis neste país!" Os participantes pediram anistia para os "presos políticos" e alegam que só haverá pacificação no país com a soltura. Mas o relator das ações penais dos atos de 8 de janeiro, o ministro Alexandre de Moraes declarou que não há possibilidade de anistia para os envolvidos em atos antidemocráticos, e que "um criminoso anistiado é um criminoso impune" e gera mais agressividade. Entre os crimes estão: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, com penas que chegam a 17 anos de prisão. A advogada da  Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro, Carolina Siebra, citou, ainda, o caso do vigilante Marco Alexandre, que está preso preventivamente, mas não há denúncia formal feita pela Procuradoria-Geral da República: (Carolina Siebra) "Um golpe sem armas, ninguém pra assumir aquele poder quando o golpe fosse dado. Grandes criminosos que esperam a polícia chegar. Só temos uma pessoa presa que temos imagens, que é aquele rapaz do relógio, ele está preso, mas também justiça uma condenaçaõ de 17 anos? Quebrar vidraça é tentativa de golpe de estado?" A senadora Eliziane Gama, do PSD do Maranhão, que relatou a CPMI dos Atos Golpistas, divulgou um vídeo afirmando que o 8 de janeiro não foi um movimento espontâneo ou desorganizado; e que o modus operandi do grupo alvo da Policia Federal nesta terça-feira, os chamados kids pretos, põe por terra a tese de que a depredação das sedes dos Três Poderes não tinha intenção golpista: (sen. Eliziane Gama) "Esse grupamento usou estratégias de cooptação das forças de segurança altamente treinadas, o que mostra que não havia amadorismo, como alguns, inclusive, quiseram alegado durante todo o transcorrer da nossa CPMI. Além de golpear as instituições, eles também tiveram uma participação especial na destituição dos prédios e acervos públicos. Eu consegui, inclusive mostrar isso através de vídeos e de gráficos. Como eles orientaram os demais participantes a fazer os ataques aos prédios na praça dos Três Poderes." A CPMI do 8 de janeiro trabalhou durante 5 meses e aprovou um relatório pedindo o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 60 pessoas, entre civis e militares, incluindo 5 ex-ministros. O documento foi aprovado por 20 votos a 11 e apontou que o 8 de janeiro foi um movimento organizado e preparado com antecedência e que os envolvidos foram insuflados por instigadores que definiram de forma coordenada datas, percurso e estratégia de enfrentamento e ocupação dos espaços. Da Rádio Senado, Marcella Cunha.