CCJ aprova reconhecimento do Pantanal Sul-Matogrossense como patrimônio nacional

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A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU O RECONHECIMENTO DO PANTANAL SUL-MATOGROSSENSE COMO PATRIMÔNIO NACIONAL. HOJE, A CONSTITUIÇÃO MENCIONA APENAS "PANTANAL MATOGROSSENSE". REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. Os senadores aprovaram a proposta de emenda à Constituição que reconhece o pantanal sul-matogrossense, e não apenas o matogrossense, como patrimônio nacional. O senador Jayme Campos, do União de Mato Grosso, alertou que a menção na Carta Magna do Pantanal mato-grossense pode levar à interpretação de que seria apenas aquele localizado em seu estado. Jayme Campos acredita que a inclusão textual do Pantanal Sul-Matogrossense vai conferir maior robustez às políticas públicas voltadas para a proteção do bioma.   Nossa Carta Magna é uma das mais modernas em relação à proteção do meio ambiente, mas esta necessita ser expandida para proteger os biomas que atualmente sofrem maior dano. Desse modo, esta PEC, ao incluir o Pantanal sul-mato-grossense entre os patrimônios nacionais, indica que deve ser elaborada uma lei específica para esta região, com o objetivo de determinar condições que assegurem a preservação do meio ambiente nela contido. Hoje, além do Pantanal Mato-Grossense, a Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar e a Zona Costeira são consideradas patrimônio nacional pela Constituição. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.