Aprovada criação do Livro Nacional do Mérito na Segurança Pública
A Comissão de Segurança Pública aprovou o projeto que cria o Livro Nacional do Mérito na Segurança Pública (PL 16/2024). O relator, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), explicou que critérios a serem adotados para a concessão da homenagem e o local de exposição do livro devem constar em regulamento definido após a sanção presidencial. No Livro, devem ser inscritos nomes de policiais, bombeiros e outros agentes que tenham prestado serviços relevantes ao país. A proposta poderá seguir diretamente para a análise dos deputados federais.
Transcrição
A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA APROVOU UM PROJETO PARA CONDECORAR PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA QUE TENHAM DESTAQUE.
PARA RELATOR, CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DEVEM CONSTAR EM REGULAMENTO APÓS A SANÇÃO. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA.
A Comissão de Segurança Pública aprovou a criação do Livro Nacional do Mérito na Segurança Pública para inscrever os nomes de policiais, bombeiros e outros agentes que tenham prestado serviços relevantes ao país em atividades notáveis de inteligência, inovação, cooperação e cuidado. O projeto é do ex-senador Flávio Dino, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal. O relator, senador Sérgio Petecão, do PSD do Acre, explicou que os critérios para a concessão da homenagem, como a seleção dos agraciados e o local de exposição do livro, serão definidos num regulamento após a sanção da proposta.
senador Sérgio Petecão: O PL trata de linhas gerais da inscrição do Livro Nacional do Mérito de Segurança Pública, de modo que me parece mais adequado remeter ao regulamento questões, como o detalhamento de critérios a serem adotados para a concessão da homenagem e local que ficará exposto ao Livro.
O senador Sergio Moro, do União paranaense, ressaltou a necessidade de um reconhecimento do trabalho das forças de segurança pública.
Sérgio Moro: É um projeto que me permita dizer relativamente simples, mas importante, porque tem a reconhecer o mérito daqueles até heróis da segurança pública, e precisa ter um mecanismo formal para reconhecer. A gente não concorda com essa cultura de celebrar bandidos, seja o bandido que rouba na rua, seja o bandido que rouba nos prédios públicos, seja essas organizações criminosas.
Se não houver recurso para votação no Plenário do Senado, o projeto será enviado à Câmara dos Deputados. Sob a supervisão de Hérica Christian, da Rádio Senado, Luiz Felipe Liazibra.