Assistência estudantil terá prioridade em repasses do Fundo Social

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A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO APROVOU UM PROJETO QUE GARANTE PRIORIDADE PARA AÇÕES DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL NOS REPASSES DO FUNDO SOCIAL CRIADO PARA COMPENSAR A EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL NO PAÍS. COMO A DECISÃO FOI EM CARÁTER TERMINATIVO, A PROPOSTA SEGUE DIRETO PARA A ANÁLISE DOS DEPUTADOS. A REPORTAGEM É DE MARINA DANTAS: A Comissão de Educação aprovou, nesta terça-feira, o projeto que inclui a assistência aos estudantes do ensino superior, profissional, científica e tecnológica pública federal entre as ações com prioridade no recebimento de recursos do Fundo Social do Pré-Sal. O texto é de iniciativa do senador Davi Alcolumbre, do União do Amapá, e, se virar lei, ajudará a financiar ações do Programa Nacional de Assistência Estudantil. Um acréscimo feito pela senadora Professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins, prevê prioridade também para programas que venham a ser criados no futuro e que tenham o mesmo objetivo de dar apoio aos universitários; em especial, para os que ingressam no ensino superior por meio de ações afirmativas.  Para a relatora, a proposta ajuda a combater desigualdades: (Professora Dorinha Seabra): "Ao propor que os recursos do Fundo Social sejam também destinados à Política Nacional de Assistência Estudantil, a proposta fortalece o compromisso com a redução das desigualdades e a inclusão social, objetivos fundamentais para o avanço da educação no Brasil. A proposta apresenta o grande mérito, que é consolidar e priorizar o financiamento de políticas no âmbito da assistência estudantil, especialmente para estudantes beneficiários das ações afirmativas." Aprovado em caráter terminativo na Comissão de Educação, o projeto segue para análise da Câmara dos Deputados. Sob supervisão de Marcela Diniz, da Rádio Senado, Marina Dantas.