Governo retira urgência da reforma tributária e libera pauta do Plenário — Rádio Senado
Pauta Plenário

Governo retira urgência da reforma tributária e libera pauta do Plenário

O primeiro-vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo, considerou acertada a retirada da urgência da regulamentação da reforma tributária (PL 68/2024). Com isso, segundo ele, a pauta do Plenário não está mais trancada. Nesta semana poderão ser votadas a seguridade especial para integrantes de cooperativas agropecuárias e de crédito rural, (PL 1.754/2024), a regulamentação da atividade de monitoria no ensino médio (PLS 170/2018), mudanças na Lei da Ficha Limpa quanto à contagem de prazo da inelegibilidade (PLP 192/2023) e a inclusão no calendário turístico oficial do país do Cerejeiras Festival, realizado no município de Garça, em São Paulo, na segunda quinzena de junho (PL 398/2019).

07/10/2024, 13h29 - ATUALIZADO EM 07/10/2024, 14h55
Duração de áudio: 02:52
Pedro França/Agência Senado

Transcrição
APÓS QUASE DOIS MESES, GOVERNO RETIRA URGÊNCIA DA REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA E LIBERA PAUTA DO SENADO. O PLENÁRIO PODERÁ VOTAR MUDANÇAS NA LEI DA FICHA LIMPA E APOSENTADORIA ESPECIAL PARA INTEGRANTES DE COOPERATIVAS AGROPECUÁRIAS E DE CRÉDITO RURAL. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. A pedido dos senadores, o presidente Lula retirou na última sexta-feira a urgência da regulamentação da Reforma Tributária, que, pelo rito, deveria ser votada em 45 dias, caso contrário, impediria a apreciação de outros projetos pelo Plenário, como ocorreu nas últimas semanas. Mas a proposta, que trata das alíquotas dos novos impostos, dos serviços e produtos que terão taxação menor ou maior e da devolução de tributos, o chamado cashback, sequer começou a ser analisada pela Comissão de Constituição de Justiça. O senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, ainda terá a relatoria oficializada. Mas por iniciativa própria, um grupo de senadores já está discutindo o projeto na Comissão de Assuntos Econômicos. Um deles, Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal, considerou acertada a decisão do governo de abrir mão da urgência da proposta ao reafirmar que o Senado não vai aprovar a versão votada pelos deputados.  Oportuna, realmente não tem sentido votar uma matéria dessa em regime de urgência, em 45 dias sem debate durante as eleições, é óbvio até essa retirada da urgência. Nós independentemente disso fizemos já 17 audiências. Temos mais duas essa semana e mais duas semana que vem para concluímos o trabalho da comissão, do grupo de trabalho formado pela CAE. De qualquer forma, apresentei também um requerimento agora para que esse projeto transmite oficialmente pela CAE. O primeiro-vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo, também destacou a importância da retirada da urgência da regulamentação da Reforma Tributária ao citar que a proposta é complexa para ser analisada rapidamente pelos senadores e que as demais votações no Plenário poderão ser retomadas.  Isso não é qualquer matéria. Nós estamos tratando sobre matéria altamente complexa, que vem da Câmara com situações que precisam ter as suas devidas correções para uma melhor interpretação de texto. Existem partes consideráveis de textos que são quase que por completo inintendíveis, ou seja, algo assim que me impressionou. Então, a gente vai levar  com a cautela devida. A gente sabe que é de interesse do governo, mas é do interesse maior da sociedade que nós não produzamos algo que logo em seguida tenhamos nós de fazer a correção do erro que nós mesmos cometemos açodadamente.  Após a liberação da pauta e a conclusão do primeiro turno das eleições, o Plenário deverá votar nesta semana a seguridade especial para integrantes de cooperativas agropecuárias e de crédito rural, a regulamentação da atividade de monitoria no ensino médio, mudanças na Lei da Ficha Limpa quanto à contagem de prazo da inelegibilidade e a inclusão no calendário turístico oficial do País do Cerejeiras Festival, realizado no Município de Garça, em São Paulo, na segunda quinzena de junho. Da Rádio Senado, Hérica Christian. 

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