Senadores debatem impactos da reforma tributária no Simples Nacional — Rádio Senado
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Senadores debatem impactos da reforma tributária no Simples Nacional

A Comissão de Assuntos Econômicos fez nesta quinta-feira (3) o décimo sétimo debate sobre a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024). A audiência pública destacou os impactos da proposta nas micro e pequenas empresas, profissionais liberais e também na terceirização de serviços. O coordenador do ciclo de debates, Izalci Lucas (PL-DF), anunciou pelo menos mais quatro encontros sobre o tema.

03/10/2024, 13h42 - ATUALIZADO EM 03/10/2024, 16h15
Duração de áudio: 02:16
Foto: Saulo Cruz/Agência Senado

Transcrição
A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS FEZ NESTA QUINTA-FEIRA O DÉCIMO-SÉTIMO DEBATE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA. A AUDIÊNCIA PÚBLICA DESTACOU OS IMPACTOS DA PROPOSTA NAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, PROFISSIONAIS LIBERAIS E NA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. O economista Marcos Cintra, da Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação, afirmou que do jeito como está, a proposta de regulamentação da Reforma Tributária aprovada na Câmara dos Deputados traz um aumento, em média, de 8% de imposto para o setor de serviços. Agora, essa é uma média. Olhem aqui o que vai acontecer com a educação privada: vai aumentar 9% a carga tributária. Serviços combinados de apoio a edifícios, inclusive condomínios: 15%, isso aqui de apoio a prédios comerciais. Limpeza em prédios e domicílios: vai aumentar 15%. Locação de mão de obra temporária, serviço de limpeza, mão de obra temporária em geral, inclusive para consertos e seja o que for: aumenta 16%. Serviços de vigilância e segurança terão um aumento de 41%. Em relação ao Simples Nacional, o contador Fellipe Guerra disse que todos os cenários analisados pelo Conselho Federal de Contabilidade foram desfavoráveis para esse tipo de contribuinte. O auditor da Receita Federal, Roni Peterson, no entanto, defendeu que optantes do Simples, como profissionais liberais, terão a ganhar, assim como os contratantes desses serviços, com a migração para o sistema da Reforma Tributária que prevê a compensação de impostos pagos ao longo da cadeia produtiva. Agora, quem contratou o contador lembra que pagava 105 porque não tinha crédito. Agora ele vai pagar 119. Mas vai ter crédito de 19. Qual o custo para quem contratou o contador? 100. Caiu de 105 para 100. O senador e contador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal, se mostrou desconfiado com os números apresentados pela Receita Federal. Essa mágica.... eu aprendi que matemática que 2 + 2 é igual a 4. Não é 5 nem 6... A Comissão de Assuntos Econômicos agendou mais quatro audiências públicas sobre a regulamentação da Reforma. Nos dias 8 e 9 de outubro, sobre Imposto Seletivo, e nos dias 15 e 16 sobre transição e fiscalização. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.

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