CCJ aprova porte de armas a policiais de assembleias legislativas
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o projeto de lei (PL 5948/2023) que estende a policiais legislativos de assembleias estaduais o direito de portarem armas. O relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), diz que é uma medida equivalente e necessária já que as forças policiais do Senado e da Câmara já contam com o porte. Se não houver recurso para análise no Plenário, a proposta seguirá para a avaliação da Câmara dos Deputados.
Transcrição
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU PROJETO DE LEI QUE ESTENDE A POLICIAIS LEGISLATIVOS DE ASSEMBLEIAS ESTADUAIS O DIREITO DE PORTAREM ARMAS.
SE NÃO HOUVER RECURSO PARA ANÁLISE NO PLENÁRIO, PROPOSTA SEGUE PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO:
O projeto de lei aprovado na Comissão de Constituição e Justiça estende o direito, já existente hoje para os policiais legislativos do Senado e da Câmara, às forças policiais das assembleias legislativas estaduais. O relator, senador Esperidião Amin, do Progressistas de Santa Catarina, diz que é uma medida equivalente e necessária. Apesar de ter recebido sugestões para incluir outras categorias, Amin optou por não ampliar o escopo do projeto:
(sen. Esperidião Amin) "Eu rejeitei, falando sincera e resumidamente, porque, se nós abrimos para outras categorias, eu acho que nós deveríamos fazer uma sessão pública, uma audiência pública para ouvir, até para dar oportunidade para outras isonomias ou analogias. Então, não é que eu as exclua. Neste projeto, eu entendo que elas não cabem."
Se não houver recurso para votação em Plenário, a proposta segue para a análise da Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
NA PRÓXIMA REUNIÃO DA CCJ OS SENADORES DEVEM VOTAR PROJETO QUE AUTORIZA O PORTE DE ARMAS PARA AGENTES DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVOS, QUE CUIDAM DE MENORES INFRATORES.
O SENADOR ESPERIDIÃO AMIN FOI NOMEADO RELATOR DA PROPOSTA, QUE É DO SENADOR FABIANO CONTARATO, DO PT DO ESPÍRITO SANTO.
