Prazo de inelegibilidade: projeto só será votado após as eleições

Transcrição
O SENADO SUSPENDEU A DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE PREVÊ MUDANÇAS NAS REGRAS DE INELEGIBILIDADE. DURANTE O DEBATE DA MATÉRIA EM PLENÁRIO, MUITOS SENADORES ALEGARAM QUE O TEXTO VAI ENFRAQUECER A LEI DA FICHA LIMPA. COM A DECISÃO, A PROPOSTA DEVE VOLTAR À PAUTA SOMENTE DEPOIS DAS ELEIÇÕES. OS DETALHES COM O REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS: Depois de muita polêmica, os senadores adiaram a votação do projeto de lei complementar que altera as regras de contagem de prazo prevista na lei que trata das inelegibilidades. O impasse surgiu depois que alguns senadores afirmaram que a proposta vai enfraquecer a Lei da Ficha Limpa, que torna inelegível durante o período de cumprimento de pena e nos oito anos subsequentes, quem for condenado, em decisão transitada em julgado ou por órgão judicial colegiado, por crimes eleitorais, de abuso de autoridade, de lavagem de dinheiro e contra a economia popular, por exemplo. Pelo texto do projeto, nessa situação, o prazo de inelegibilidade será de oito anos, contado da data da condenação, podendo subir para, no máximo, doze anos, se houver outras condenações posteriores. Contrário à mudança, o senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, lembrou que os rigores da Lei da Ficha Limpa nasceram de um movimento popular. Na opinião dele, do jeito que está, a proposta vai permitir que pessoas condenadas com penas rigorosas se tornem elegíveis em doze anos, decisão que ajuda a afastar o Congresso Nacional da sociedade: (sen. Alessandro Vieira) "Nesses seis anos aqui de Senado em que nós convivemos, a postura deste Plenário é cotidianamente de endurecimento penal. Nós endurecemos o tratamento para usuários de drogas, para evitar um erro, endurecemos para quem bebe ao volante, endurecemos o tratamento para todos; mas, para o político, não, para o político a ideia é que a gente faça um relaxamento no tratamento. Para quê? Com que finalidade?" Na opinião do relator do projeto, senador Weverton, do PDT do Maranhão, não procede o argumento de que, com a mudança prevista no projeto, as pessoas condenadas vão se tornar elegíveis, depois de 8 anos, mesmo se continuarem presas. Ele lembrou que, pela Constituição, os direitos políticos de quem cumpre decisão criminal transitada em julgado permanecem cassados durante todo o período da condenação. Para ele, a discussão do texto em plenário foi contaminada pelo embate eleitoral, o que justificou o pedido de adiamento da análise da proposta: (sen. Weverton) "A questão ideológica e política é para o momento que nós vamos fazer, não para uma pauta tão importante e séria como essa. Porque não se trata aqui de letra fria. Se trata de ex prefeitos, ex secretários, ex parlamentares, que, muitas das vezes, qualquer que seja a pena que ele esteja cumprindo, ele só precisa saber qual é o tempo dessa pena que ele vai cumprir. Se é pra aumentar aqui pra 20 anos que se inscreva 20, mas ele precisa saber quanto tempo essa pena. Não dá pra ficar ad aeternum, do jeito que está." Com a discussão suspensa, o projeto deve voltar à pauta do Plenário somente depois das eleições. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.