CCJ vai decidir sobre projeto que assegura 30% das vagas no Legislativo para mulheres
A Comissão de Constituição e Justiça vai analisar o projeto (PL 763/2021) que prevê uma reserva de 30% das vagas do Legislativo para mulheres. A proposta foi aprovada nesta quarta-feira (28) pela Comissão de Direitos Humanos. A medida vale tanto para o Congresso Nacional, como para as assembleias legislativas e câmaras municipais. Foi incorporado um dispositvo para prever que, quando houver renovação de dois terços do Senado, pelo menos uma das vagas em disputa será preenchida por mulher.
Transcrição
A COTA DE 30% PARA MULHERES NO LEGISLATIVO FOI APROVADA NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. NO CASO DO SENADO, QUANDO A ELEIÇÃO FOR PARA PREENCHER DUAS VAGAS, UMA DEVERÁ SER, NECESSARIAMENTE, RESERVADA PARA UMA MULHER.
A PROPOSTA AINDA PRECISA PASSAR PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPÓRTER MARCELLA CUNHA:
O projeto cria uma reserva de vaga de 30% para mulheres em todo o Legislativo, incluindo o Congresso Nacional, as assembleias legislativas e as câmaras municipais. A intenção é ampliar a representantivade feminina nos espaços de poder. Para a senadora Rosana Martinelli, do PL de Mato Grosso, suplente do senador licenciado Wellington Fagundes, autor do projeto, a decisão é histórica:
(sen. Rosana Martinelli) "Quando a mulher vai para a política, ela fala assim: 'Eu não vou ter oportunidade. Eu vou ter que abrir mão de tanta coisa, da minha família, do espaço...'. Porque a gente tem que se desdobrar. Não é fácil a vida nossa, e, muitas vezes, ela não tem perspectiva de poder. Então, ela nem entra. E muitas mulheres valorosas, que ocupam espaços hoje de grandes empresas, de vários segmentos, nem se animam a entrar, porque, justamente, sabem o quanto é difícil e o quanto é restrito esse espaço."
O projeto recebeu parecer favorável da senadora Zenaide Maia, do PSD do Rio Grande do Norte, que lamentou que embora representam a maioria do eleitorado, as mulheres ocupam apenas 17,7% das cadeiras na Câmara e 14,8% no Senado. A atual legislação já prevê um mínimo de 30% de candidaturas femininas, porém, para Zenaide, a medida não tem se mostrado suficiente para assegurar uma participação efetivamente igualitária das mulheres no Parlamento. Por isso, acatou parte do projeto do senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, que determina que, a cada quatro ano, nas eleições para o Senado de dois senadores por estado, pelo menos uma das vagas deverá ser reservada para mulheres. Para Zenaide, que também é Procuradora Especial da Mulher do Senado, as mulheres devem se engajar mais no ambiente político:
(sen. Zenaide Maia) "Todas as decisões são políticas. É na política, aqui neste Congresso Nacional, que se define o nosso salário, quantas horas vamos trabalhar. Quero fazer um chamamento às mulheres deste país: vamos participar sim da política! Não ter nem cem anos de quando pudemos votar e ser votadas."
O projeto também prevê que os suplentes, no Legislativo, devem ter o mesmo sexo dos candidatos eleitos. O objetivo é garantir que, em caso de afastamento do titular, a proporção seja mantida. O projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça. Da Rádio Senado, Marcella Cunha.
