Aprovada prioridade especial para idosos acima de 80 anos e bebês de até um ano
A Comissão de Direitos Humanos aprovou nesta quarta-feira (28) de forma definitiva o projeto (PL 5.815/2023), do senador Wilder Morais (PL-GO), que garante prioridade para pessoas com bebês de colo que tenham até um ano em relação às demais crianças de colo, e idosos com mais de 80 anos em relação às pessoas com mais de 60 anos. A relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF) alterou o texto para evitar que a prioridade especial absoluta acabasse interferindo no atendimento de crianças no espectro autista.
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Transcrição
VAI À CÂMARA DOS DEPUTADOS O PROJETO QUE GARANTE PRIORIDADE ESPECIAL PARA PESSOAS COM MAIS DE OITENTA ANOS E BEBÊS DE ATÉ UM ANO.
O TEXTO FOI APROVADO NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS NESTA QUARTA-FEIRA. REPÓRTER MARCELLA CUNHA:
O projeto do senador Wilder Morais, do PL de Goiás, garante que tenham atendimento prioritário idosos acima de 80 anos e pessoas acompanhadas de bebês de colo com até doze meses. A relatora, senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, alterou a proposta original que previa a prioridade especial para recém nascidos com até três meses e argumentou que a condição de bebê só termina entre o primeiro e o segundo ano de vida, período de imunidade particularmente baixa que justificaria a maior celeridade nos atendimentos. No entanto, o benefício não será aplicado acima de todos que já possuem prioridade por lei, como gestantes e lactantes, pessoas com deficiência e doadores de sangue, por exemplo; mas, sim, dentro dos respectivos grupos, ou seja, pessoas com mais de oitenta anos terão prioridade entre os idosos, e os bebês de até um ano, entre as outras crianças de colo. Para Damares, a mudança é necessária para evitar que quem mais precisa acabe tendo que esperar mais na fila de prioridades:
(sen. Damares Alves) "A gente teve que ter o cuidado, aí, de também pensar nas crianças com autismo. Uma criança com autismo de 12 anos, às vezes, a prioridade dela pode ser maior que a de um bebezinho de três meses. Então, foi muito difícil chegar a esse texto."
Damares acredita que é possível que ainda haja pedidos de alterações no texto, por se tratar de pessoas com maior vulnerabilidade:
(sen. Damares ALves) "Não foi fácil relatar esse projeto, porque ele está criando uma prioridade da prioridade, e a gente teve que reunir um monte de técnicos, especialistas, para saber se a gente teria a coragem de avançar ou não nessa proposta. A decisão foi avançar, mas eu sei que, lá na frente, isso pode ser bem questionado, ainda. Mas, aqui na Comissão, cabe à gente falar sobre direitos, e, quando a gente começa a criar prioridades da prioridade, é possível que a gente deixe alguém para trás."
O projeto segue para análise da Câmara dos Deputado, se não houver recurso para votação em plenário. Da Rádio Senado, Marcella Cunha.