CDH debate impactos do cancelamento sem aviso prévio de planos de saúde
A Comissão de Direitos Humanos debateu, nesta quarta-feira (21), os impactos do cancelamento unilateral de planos de saúde coletivos por adesão, que afetam principalmente pessoas com Transtorno do Espectro Autistas e com doenças raras. O Senado debate algumas propostas para mudar a legislação que permite essa suspensão, como um projeto do senador Fabiano Contarato (PT-ES) que proíbe operadoras de rescindir contratos com pessoas idosas e portadores de deficiência; o PL 2473/2024, do senador Jayme Campos (União-MT), que veda a rescisão unilateral quando o beneficiário estiver internado ou em tratamento médico; e o PL 3229/2024, do senador Chico Rodrigues (PSB-RR), que impede que planos de saúde limitem o atendimento multiprofissional em caso de paciente autista.
Transcrição
A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS PROMOVEU, NESTA QUARTA-FEIRA, UM DEBATE SOBRE OS CANCELAMENTOS UNILATERAIS DOS PLANOS DE SAÚDE COLETIVOS POR ADESÃO.
ESSA PRÁTICA TEM AFETADO, PRINCIPALMENTE, PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E PORTADORES DE DOENÇAS RARAS. O REPÓRTER PAULO BARREIRA TEM OS DETALHES:
A audiência da Comissão de Direitos Humanos que discutiu as suspensões unilaterais de planos de saúde e os constantes aumentos nos preços praticados pelas operadoras acontece em meio ao aumento do número de reclamações. Muitos usuários alegam que os cancelamentos ocorrem sem aviso prévio ou justificativa clara.
Entre abril de 2023 e janeiro de 2024, foram registradas mais de cinco mil e quatrocentas reclamações de suspensões unilaterais de planos de saúde na plataforma da Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Representantes de entidades presentes no debate do Senado enfatizaram os danos causados por essa prática, como a interrupção de tratamentos contínuos e indispensáveis para a qualidade de vida dos pacientes. O coordenador do Programa de Saúde do Instituto de Defesa de Consumidores, Lucas Andrietta, criticou a atual legislação, que permite que os planos cancelem contratos sem justificativa, desde que cumpram o prazo contratual de 60 dias de antecedência:
(Lucas Andrietta, coordenador do Programa de Saúde do Instituto de Defesa de Consumidores) "É uma lacuna regulatória que vem desde a lei de 1998 e jamais foi atacado, jamais foi corrigido. Ele prejudica consumidores, ele gera danos graves e riscos desnecessários e totalmente evitáveis".
O senador Flávio Arns, do PSB do Paraná, autor do pedido de audiência pública, disse que o Senado buscará alternativas para garantir atendimento a todos os beneficiários de planos de saúde:
(sen. Flávio Arns) "Nós vamos ter inúmeras alternativas a serem observadas no Senado Federal, para cobrar em primeiro lugar da Agência Nacional de Saúde Suplementar, a ANS, uma posição que, inclusive, não depende de alteração legislativa, para que haja uma fiscalização, um controle e não haja essa discriminação seletiva de grupos sendo alijados, porque gastam muito de acordo com os planos de saúde."
O Senado debate algumas propostas para mudar a legislação atual, como o projeto do senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, que proíbe operadoras de rescindir contratos de idosos ou pessoas com deficiência; a proposta do senador Jayme Campos, do União de Mato Grosso, que veda a rescisão unilateral quando o beneficiário estiver internado ou em tratamento médico; e o projeto do senador Chico Rodrigues, do PSB de Roraima, que impede que planos de saúde limitem o atendimento multiprofissional em caso de paciente autista. Sob a supervisão de Marcela Diniz, da Rádio Senado, Paulo Barreira.
