Adiada votação de projeto que reduz exigências para posse de armas
Foi adiada a votação do projeto de decreto legislativo (PDL 206/2024) que anula partes do decreto sobre armas assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2023, e atualmente em vigor. Os senadores aprovaram a urgência para a proposta, e a votação foi reagendada para a terça-feira (27).
Transcrição
O PROJETO QUE SUSPENDE TRECHOS DO DECRETO DO GOVERNO LULA E REDUZ EXIGÊNCIAS PARA POSSE DE ARMAS TEVE A VOTAÇÃO ADIADA.
UM DOS PONTOS POLÊMICOS É O FIM DA PROIBIÇÃO DE CLUBES DE TIRO A MENOS DE UM QUILÔMETRO DE DISTÂNCIA DE ESCOLAS. REPÓRTER PEDRO PINCER:
Foi adiada para terça-feira, 27 de agosto, a votação do projeto de decreto legislativo que anula partes do decreto sobre armas assinado pelo presidente Lula em 2023 e atualmente em vigor. Os senadores aprovaram urgência para a proposta. Há mudanças em relação às armas de gás comprimido ou por ação de mola. Artefatos desse tipo, com calibre superior a seis milímetros, são de uso restrito das Forças Armadas ou de pessoas e instituições autorizadas pelo Exército e precisam de certificado de registro para atirador desportivo que use esse tipo de arma.
Um dos pontos polêmicos é o fim da proibição de clubes de tiro a menos de um quilômetro de distância de escolas. O senador Omar Aziz, do PSD do Amazonas, se mostrou contrário à medida:
(sen. Omar Aziz) "Qual é a responsabilidade de um decreto legislativo de permitir que um clube de tiro esteja ao lado de uma escola onde tem crianças? É muita irresponsabilidade, tanto do Executivo como do Legislativo, quererem legislar sobre isso."
Ainda de acordo com o projeto em debate no Senado, armas de fogo históricas e as que fazem parte de acervo de coleção não dependeriam mais de identificação pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. De acordo com o senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, esses registros seriam de responsabilidade da Diretoria do Patrimônio Histórico e Cultural do Exército e não deveriam ser tratados em um decreto federal:
(sen. Flávio Bolsonaro) "E o que o decreto do Ministério da Justiça diz? Que essa atribuição, arma histórica... Está aqui no inciso XXIV: 'Arma de fogo histórica é aquela assim declarada pelo Iphan'. Tem lógica uma coisa assim que é fora da lei?"
Também é retirada do decreto do governo a proibição de se destinar arma de fogo restrita para atividade diferente daquela declarada na compra. Para o relator, senador Vanderlan Cardoso, do PSD goiano, a proibição impede a transferência de armas entre acervos e o colecionismo de armas. Da Rádio Senado, Pedro Pincer.
