Plenário vai decidir sobre desoneração da folha e competência de juizados de pequenas causas

Transcrição
OS SENADORES DEVEM VOTAR NESTA TERÇA-FEIRA, EM PLENÁRIO, A DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO. NA QUARTA, ESTÁ NA PAUTA A PROPOSTA QUE TORNA OBRIGATÓRIA A CONSULTA A CADASTROS ANTES DE CONFIRMAR UMA ADOÇÃO E A QUE MANTÉM AS COMPETÊNCIAS DOS JUIZADOS DE PEQUENAS CAUSAS CÍVEIS. REPÓRTER MARCELLA CUNHA Na terça-feira, o Plenário vai deliberar sobre o regime de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de pequenos municípios. Como forma de compensar as perdas, estimadas em 26 bilhões de reais, o relator da proposta, senador Jaques Wagner do PT da Bahia, propôs o aumento de 15% para 20% do chamado JCP, ou Juros sobre Capital Próprio. Mas o líder da oposição, senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia, já antecipou que vai pedir a retirada deste ponto e é contra qualquer tipo de aumento de imposto. O colégio de líderes fez um indicativo de apoio a uma proposta que não implicasse em aumento de carga tributária e ele tá aumentando. Isso aqui incide justamente sobre o imposto de renda. Então destacamos esse ponto e o governo estána contamão disso poque está acabando com a desoneração.  Na quarta, os senadores decidem sobre o projeto que confirma as competências dos juizados de pequenas causas cíveis. O texto dispensa a necessidade de lei específica prevista no Código de Processo Civil. Se aprovada, permanecem atribuidas a eles a conciliação, processo e julgamento das ações cíveis de menor complexidade e de valor até 40 salários mínimos, como cobrança de condomínio e ressarcimento por danos em prédios e acidente de carro. Também está na pauta do plenário o projeto de lei da senadora Jussara Lima, do PSD do Piauí, que determina que o juiz deve consultar, antes de tomar qualquer decisão sobre um processo de adoção, os cadastros estaduais, distrital e nacional de crianças e adolescentes em condições de serem adotadas e, ainda, das pessoas ou casais habilitados à adoção. O objetivo é evitar adoções irregulares por pessoas não preencham os requisitos, já que o número de pessoas que querem adotar é dez vezes maior que o de crianças na fila. O Brasil tem atualmente 4.512 crianças e adolescentes à espera de adoção e mais de 38.148 pretendentes  disponíveis, de acordo com o Painel de Acompanhamento do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento do Conselho Nacional de Justiça. Para o senador Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, a medida vai contribuir para que seja respeitado o cadastro de interessados. Aperfeiçoa as questões da adoção no nosso país. Vai estruturar cada vez mais e fazer com que isso possa ter sempre os melhores desfechos que é aintennção inicial de quem vai buscar uma adoção. O projeto abre uma exceção para as particularidades legais de crianças e adolescentes indígenas ou quilombolas.  Da Rádio Senado, Marcella Cunha