Mês da Primeira Infância: Brasil avança na atenção às crianças de 0 a 6 anos
De acordo com a a Lei 14.617/2023, agosto é considerado o Mês da Primeira Infância. O período dos primeiros seis anos de idade de uma criança é fundamental para um desenvolvimento saudável. Em 2016, foi aprovada o Lei 13.257, conhecida como Marco Legal da Primeira Infância, que gerou políticas públicas e diretrizes para a preservação desse período. Um dos frutos é o Pacto Nacional da Primeira Infância assinado por doze órgãos dos Três Poderes.
Transcrição
AGOSTO É O MÊS DA PRIMEIRA INFÂNCIA, FASE QUE ABRANGE DESDE O NASCIMENTO ATÉ OS SEIS ANOS DE IDADE DA CRIANÇA.
UM DOS AVANÇOS NA PROTEÇÃO A ESSA ETAPA DA VIDA FOI A APROVAÇÃO, EM 2016, DE UM MARCO LEGAL SOBRE O ASSUNTO E, EM 2019, A ASSINATURA DE UM PACTO NACIONAL QUE UNIU LEGISLATIVO, EXECUTIVO E JUDICIÁRIO EM PROL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS. QUEM LEMBRA É O REPÓRTER JOÃO BUGARIN:
A Primeira Infância é a fase dos primeiros seis anos de vida de uma criança e, desde 2023, por força de lei, agosto é o mês dedicado à essa etapa do desenvolvimento infantil.
Em 2016, o Brasil ganhou o Marco Legal da Primeira Infância, aprovado pelo Congresso com uma série de diretrizes para a proteção desse período como, por exemplo, direito a creches e pré-escolas de qualidade, ao atendimento integral em saúde, direito de brincar e de uma convivência familiar sem violências; além de direitos para gestantes, como proteção às mulheres que colocam filhos para adoção e às grávidas em privação de liberdade, até a extensão da licença paternidade, em alguns casos.
Na opinião do presidente da Comissão de Educação do Senado, senador Flávio Arns, do PSB do Paraná, a legislação foi um avanço no entendimento do Estado brasileiro de que a primeira infância precisa ser tratada como prioridade:
(sen. Flávio Arns) "A primeira infância, o período de zero a seis anos de idade, deve ser prioridade absoluta para todos nós, ou seja, vamos valorizar a primeira infância, depois também até o final da adolescência que é essencial."
Em 2019, doze órgãos do Legislativo, do Executivo e do Judiciário assinaram o Pacto Nacional Pela Primeira Infância, com o objetivo de traçar um diagnóstico da atenção às crianças de 0 a 6 anos no país e capacitar profissionais para implementar as boas práticas previstas na lei. O Conselho Nacional de Justiça foi um dos órgãos signatários e a diretora-adjunta do Pacto no CNJ, juíza Rebeca Lima, fala da importância desse trabalho para o efetivo acesso a direitos no Brasil:
(juíza Rebeca Lima - CNJ) "Quanto mais nova a criança, maior o impacto da privação emocional, material, cognitiva e da violência. Por isso devemos avançar no acesso aos direitos, pois o que se vivencia na primeira infância repercute de forma incomparável a outras idades por toda a vida."
O CNJ promoverá um Seminário Internacional nos dias 29 e 30 de agosto para marcar os cinco anos do Pacto Nacional pela Primeira Infância - um dos frutos do Marco Legal aprovado pelo Congresso. Sob supervisão de Marcela Diniz, da Rádio Senado, João Guilherme Bugarin.
