Renegociação das dívidas dos estados deve ser votada até a próxima quinta-feira
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, quer votar até a próxima quinta-feira (15) o projeto da renegociação da dívida dos estados com a União (PLP 121/2024). De autoria própria, a proposta autoriza o pagamento dos débitos com o uso de ativos, como estatais, e a cobrança dos juros, que será reduzido e terá uma parte destinada para um fundo equalizador e para o próprio estado devedor. Rodrigo Pacheco reforçou que o modelo atual impossibilita a quitação das dívidas. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), aguarda os cálculos do Ministério da Fazenda sobre o impacto financeiro do projeto. Ele citou ainda a demanda dos goveradores do Nordeste que estão em dia com as contas com a União, que pediram uma renegociação do passivo com o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES - Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social.
Transcrição
PRESIDENTE DO SENADO QUER VOTAR NA PRÓXIMA SEMANA O PROJETO DE RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA DOS ESTADOS.
LÍDER GOVERNO AINDA AGUARDA AVAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA PARA SABER DO IMPACTO NAS CONTAS PÚBLICAS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
Aos líderes partidários, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou a votação do projeto que trata da renegociação das dívidas dos estados. De autoria própria, a proposta permite que os entes devedores usem os ativos, como a transferência de estatais e créditos judiciais, no pagamento dos débitos junto à União. Além disso, altera a cobrança de juros, que deixará de ser IPCA mais 4% ao ano. Se o governador abater 10% da dívida com o repasse de ativos, a taxa será de 1%. Se transferir 20%, se livra de mais 1%. Pela proposta, os demais 2% seriam destinados para um Fundo de Equalização a ser repartido entre todos os entes e para o próprio pagador usar esse dinheiro em educação, segurança pública ou infraestrutura. Rodrigo Pacheco argumenta que as novas regras vão permitir que os estados voltem a pagar as dívidas e fazer investimentos.
Também acho muito importante nós darmos uma solução a esse problema federativo do Brasil de dívidas impagáveis de estados junto à União e dentro de conceitos muito claros, que não afetam a dívida em si. A dívida consolidada é aquela que permanece para negociação, não há nenhum tipo de perdão de dívida, é apenas um projeto que dá a possibilidade de que a dívida pode ser paga com ativos nos estados e uma alteração da disciplina do juros. Esse indexador de IPCA + 4 é impraticável para os estados que devem, quaisquer que sejam eles. E eu espero muito que haja compreensão de todos que é o primeiro passo de uma solução do maior problema federativo que nós temos, que é a dívida desses estados.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner, do PT da Bahia, aguarda uma resposta do Ministério da Fazenda sobre o impacto financeiro do projeto nas contas públicas. Ele citou ainda as demandas dos governadores que estão em dia com o pagamento. Em audiência com o presidente do Senado, os representantes do Consórcio Nordeste pediram a renegociação das dívidas com o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e com o BNDES. Segundo Jaques Wagner, essas demandas também devem ser consideradas quanto aos custos.
Os governadores de alguns estados do Nordeste, Norte, que estão em dia se sentem prejudicados porque quem não está em dia não honrou. Se não honrou, esse dinheiro foi usado para desenvolver o seu estado. Quem pagou não usou o dinheiro que seria para pagar a dívida para desenvolver seu estado.Agora tem uma negociação. Apesar de que não há perdão de dívida.O que está elasticidade do tempo os juros, mas é uma demanda dos outros estados. E nós, o que que vamos ganhar de prêmio por termos sido pagadores? É isso que está.
O projeto da renegociação da dívida dos estados está na Comissão de Constituição e Justiça. A dívida total dos entes federados com a União é de cerca de R$ 765 bilhões. Os maiores devedores são Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Goiás. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
