CCJ está pronta para votar projeto que estabelece critérios objetivos para prisão preventiva

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A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ESTÁ PRONTA PARA VOTAR A DEFINIÇÃO DE CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA O JUIZ DECIDIR SOBRE A DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. OS SENADORES DA CCJ JÁ DEBATERAM O TEMA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA E INICIARAM A DISCUSSÃO DA PROPOSTA QUE TRATA DA PRISÃO PREVENTIVA E DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. AS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. O projeto de lei que está pronto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça diz que a prisão preventiva pode ser decretada quando houver o uso reiterado de violência ou grave ameaça, a participação em organização criminosa, a apreensão de armas e munições e a existência de outros inquéritos e ações penais. Recomenda ainda a conversão da prisão em flagrante para preventiva quando houver provas que indiquem a prática reiterada de infrações; quando o crime tiver sido praticado com violência, quando o detido já tiver sido liberado em prévia audiência de custódia ou estiver sendo processado em outra ação, quando houver risco de fuga ou de destruição de provas. O senador Sergio Moro, do União do Paraná, condensou em um único texto algumas propostas reclamadas pela sociedade sobre o assunto. Ocasionalmente, ocorre a soltura, a colocação em liberdade, após uma prisão em flagrante, de presos perigosos, presos em flagrante por crimes graves, como até estupro, e casos de pessoas que se envolveram em reiteradas infrações - furtos, roubos - sendo colocadas em liberdade, dando vazão àquela frase "a polícia prende, e a Justiça solta". A proposição determina ainda a coleta de material genético dos presos em flagrante nas audiências de custódia. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.