Marco temporal de demarcação de terras indígenas será votado em outubro na CCJ

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A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DEIXOU PARA OUTUBRO A VOTAÇÃO DE PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE DEFINE O MARCO TEMPORAL DE DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS. OBJETIVO DA PEC É BOTAR UM PONTO FINAL NA DISPUTA ENTRE LEGISLATIVO, EXECUTIVO E JUDICIÁRIO SOBRE O ASSUNTO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO: A Constituição de 5 de outubro de 1988 deu um prazo de cinco anos para a demarcação de terras indígenas. Para alguns, a data da promulgação seria o chamado marco temporal para o reconhecimento da ocupação tradicional indígena. O Supremo Tribunal Federal, no entanto, decidiu contrariamente a essa tese e entendeu que o direito indígena à demarcação de terras é originário, ou seja, anterior a qualquer marco. O Congresso Nacional aprovou, então, um projeto de lei para definir o 5 de outubro de 1988 como marco temporal das terras que poderiam ser reivindicadas para indígenas. O presidente Lula vetou, os parlamentares derrubaram o veto e promulgaram a lei - que está sendo questionada no STF. O senador Doutor Hiran, do Progressistas de Roraima, apresentou proposta de emenda à Constituição para não deixar margem a interpretações sobre a existência ou não de um marco temporal. (sen. dr. Hiran) "A nossa preocupação é que, na vigência da lei, já se apresentaram lá três ações diretas de inconstitucionalidade, o que volta a gerar insegurança não só para os indígenas, como para a população não indígena do nosso país, que precisa de terra para trabalhar - o agronegócio, a agricultura familiar, principalmente." O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Davi Alcolumbre, do União do Amapá, marcou para outubro a votação da PEC. Até lá os senadores aguardam uma tentativa de entendimento em curso patrocinada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo, em conjunto com os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.