Projetos em Destaque: homenagens com verba pública, fim da taxa de licenciamento e combate à obesidade

O programa Projetos em Destaque trata de algumas propostas em discussão no Senado Federal.

Nesta edição, vamos falar sobre a proibição do uso de recursos públicos federais em eventos culturais e desfiles carnavalescos que promovam a exaltação personalizada de autoridades e agentes públicos (PL 392/2026) e a expedição exclusivamente digital do Certificado de Licenciamento Anual e o fim da sua cobrança (PL 310/2026). Também detalhamos a medida provisória que estende até o final de 2030 a possibilidade de entidades do terceiro setor conveniadas ao SUS usarem dinheiro do FGTS para reestruturação de suas dívidas (MPV 1336/2026); a proposta de emenda à Constituição que inclui médicos e cirurgiões-dentistas no rol de profissionais da saúde com direito a um piso salarial nacional (PEC 2/2026); e o projeto do licenciamento compulsório do medicamento tirzepatida (comercialmente conhecido como Mounjaro), sua produção no Brasil e medidas de acesso ao tratamento da obesidade (PL 160/2026).