Crime cometido contra criança vai dificultar progressão de regime — Rádio Senado
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Crime cometido contra criança vai dificultar progressão de regime

A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou, nesta terça-feira (9), projeto de lei (PL 1299/2024) que dificulta a progressão de regime prisional para condenados por crimes violentos contra crianças. O texto, do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), exige que o preso cumpra ao menos 50% da pena antes de progredir para um regime mais brando, como o semiaberto ou aberto. O texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça.

09/07/2024, 18h11 - ATUALIZADO EM 09/07/2024, 18h11
Duração de áudio: 01:24
Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Transcrição
QUEM COMETE CRIME VIOLENTO CONTRA CRIANÇAS PODERÁ TER A PROGRESSÃO DE PENA DIFICULTADA. UM PROJETO APROVADO NA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA EXIGE QUE O PRESO CUMPRA AO MENOS METADE DA PENA ANTES DE PASSAR PARA UM REGIME MAIS BRANDO. A REPORTAGEM É DE LAÍS NOGUEIRA: Atualmente, a lei permite que condenados por crimes contra crianças, exceto os hediondos, progridam de regime, ou seja, passem de um regime mais rígido para um mais brando de prisão, após cumprir um quarto da pena. O projeto que aumenta esse tempo para, no mínimo, 50% da pena foi aprovado nesta terça pela Comissão de Segurança Pública do Senado.  O projeto é de autoria do presidente da comissão, senador Sérgio Petecão, do PSD do Acre, e teve voto favorável da relatora, Leila Barros, do PDT do Distrito Federal. Para a senadora, o projeto reforça o compromisso do estado com o bem-estar e a proteção das crianças: [Sen. Leila Barros] "É de extrema importância, considerando a vulnerabilidade dessas vítimas e a necessidade de garantir que a sociedade seja protegida contra possíveis reincidências." A senadora Margareth Buzetti, do PSD de Mato Grosso, lembrou que a maioria dos casos de violência contra crianças acontece dentro de casa: [Sen Margareth Buzetti] "Relatório do Atlas da violência de 2024, mais de 65% das violências contra a criança ocorrem, até os 14 anos, dentro de casa. É um crime silencioso." O projeto agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça. Sob a supervisão de Marcela Diniz, da Rádio Senado, Laís Nogueira.

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