Senado volta a discutir projeto que pode ser uma ameaça ao tombamento de Brasília

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A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE REALIZOU A SEGUNDA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PLANO DE PRESERVAÇÃO DO CONJUNTO URBANÍSTICO DE BRASÍLIA - PPCUB. ESPECIALISTAS ALERTAM QUE O TEXTO JÁ APROVADO PELA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL AMEAÇA O TOMBAMENTO DA CAPITAL FEDERAL. REPÓRTER CESAR MENDES. Aprovado como lei complementar no mês passado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília - PPCUB - sistematiza a legislação do conjunto urbanístico da capital, patrimônio da humanidade pela UNESCO desde 1987 e tombado pelo Patrimônio Histórico em 1990. Mas segundo os especialistas ouvidos na segunda audiência pública da Comissão de Meio Ambiente para discutir o assunto, o texto do PPCUB autoriza mudanças que ameaçam o tombamento da cidade e que serão danosas para a qualidade de vida da população. Vice-presidente do Conselho de Defesa do Patrimônio Artístico e Cultural do Distrito Federal, a arquiteta e urbanista Angelina Nardelli criticou uma dessas alterações, que permite a ampliação do gabarito de hotéis contruídos no início dos anos 60 na região central da cidade, explicando o impacto disso no conjunto tombado. (Angelina Nardelli) ''Isso induz a demolição de edificações que têm um caráter primordial de preservação. Elas contam a história de um tempo, de um processo, de um período. Isso está impresso na paisagem que é Brasília e a melhoria de uma área dentro do CUB, ela não depende apenas do crescimento de uma ou duas ou seis ou doze edificações.'' Para a presidente do Conselho Comunitário da Asa Sul, Patrícia Carvalho, as alterações propostas no PPCUB abrem precedentes perigosos para intervenções que vão descaracterizar a cidade, aumentando a densidade populacional, criando problemas de infraestrutura e comprometendo a qualidade de vida dos moradores. (Patrícia Carvalho) '' A inclusão de novos empreendimentos comerciais e residenciais sem a devida análise de seu impacto visual, ambiental, impacto na mobilidade pode levar à perda das características que conferem a cidade o seu valor excepcional.'' Vera Ramos, do Instituto Histórico e Geográfico, foi taxativa ao afirmar que o PPCUB é um retrocesso porque não respeita a lógica do projeto original. (Vera Ramos) '' O que que é preservação do conjunto? Preservar é você corrigir desvirtuamentos, você resgatar conceitos, você fazer complementações e atualizações necessárias, seguindo a mesma lógica do projeto original. Então, você tem que respeitar as características essenciais.'' A promotora Marilda Fontinele, do Ministério Público do Distrito Federal, disse que não é possível preservar sem inventariar e que seria preciso tomar como referência o estudo ''Brasília Revisitada'', elaborado por Lúcio Costa em 1987, para identificar o que já foi desvirtuado e o que ainda pode ser preservado. Segundo ela, o PPCUB não seguiu esse caminho e o Ministério Público vai agir. (Marilda Fontenele) ''Tristemente, eu verifico que nós vamos ter que transferir essa análise para 21 desembargadores, porque o Ministério Público vai ajuizar uma ação direta de inconstitucionalidade (palmas da platéia).'' Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, presidente da Comissão de Meio Ambiente e autora do requerimento da reunião, considera que o PPCUB deve ser totalmente reavaliado e defendeu a judicialização. (senadora Leila Barros)'' Esse plano é fundamental a judicialização, foi ação de poucos ali, né. A gente sabe, existe um governo, existe um poder, e é o que eu falo muito: Um gestor público, ele não pode simplesmente abrir a porteira numa canetada, achar que, por ele ter o poder, fazer as coisas de uma forma, digamos, sem ouvir todos, a todos.'' A senadora lamentou a ausência de representantes do governo do Distrito Federal que foram convidados. Mas considera que a população, agora, tem condições de entender melhor o que está em jogo com as mudanças no conjunto urbanístico de Brasília. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.