Idosos e população de rua terão facilidades na emissão de documentos
A Comissão de Direitos Humanos aprovou nesta quarta-feira (3) dois projetos de lei que tornam mais acessível para a população a emissão de documentos. O primeiro (PL 526/2021), da ex-senadora Nilda Gondim (PB), isenta idosos do pagamento da 2ª via do documento de identidade. E o segundo (PL 901/2024), da senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), garante prioridade e gratuidade no atendimento às pessoas em situação de rua nos serviços de emissão de documentos pessoais. As duas propostas serão analisadas agora pela Comissão de Constituição e Justiça.
Transcrição
A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS APROVOU DOIS PROJETOS DE LEI QUE GARANTEM ACESSIBILIDADE PARA A EMISSÃO DE DOCUMENTOS, INCLUINDO A CARTEIRA DE IDENTIDADE.
UM DELES ISENTA IDOSOS DE BAIXA RENDA DO PAGAMENTO DA SEGUNDA VIA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE; E OUTRO FACILITA A EMISSÃO DE DOCUMENTOS PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA. REPÓRTER JÚLIA LOPES:
O Censo 2022 revelou que 2,7 milhões de brasileiros não possuem nenhum tipo de documento de identificação civil, o que impede o acesso a direitos básicos como saúde, educação e trabalho.
A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou projetos que podem ajudar dois dos grupos sociais de maior vulnerabilidade: idosos de baixa renda e a população em situação de rua.
O primeiro projeto aprovado isenta pessoas com sessenta anos ou mais que se autodeclararem pobres, do pagamento da segunda via da carteira de identidade. O texto foi apresentado em 2021 pela então senadora Nilda Gondim, da Paraíba. O projeto pode ajudar idosos que perdem documentos ou são vítimas de furtos e roubos, como lembra o senador Paulo Paim, do PT gaúcho, relator do texto:
(sen. Paulo Paim) "A maior vulnerabilidade das pessoas idosas aos crimes de furto ou de roubo em vias urbanas, consequente perda de documentos, junto com elas a perda temporária de acesso a serviços e a direitos."
O segundo projeto aprovado na CDH é de autoria da senadora Ana Paula Lobato, do PDT do Maranhão, e assegura prioridade e gratuidade nos serviços de emissão de documentos às pessoas em situação de rua. O relator foi o senador Flávio Arns, do PSB do Paraná:
(sen.Flávio Arns) "O primeiro passo para devolver a dignidade dessas pessoas é assegurar o acesso à identificação civil. Sujeitas a ambientes insalubres e a condições desumanas de sobrevivência, é natural que a população em situação de rua tenha dificuldades para manter seus documentos básicos. Não possuir documentos de identificação reflete diretamente no acesso a serviços e programas governamentais e na obtenção de empregos formais."
Os dois projetos de leis seguem agora para a Comissão de Constituição e Justiça. Sob a supervisão de Marcela Diniz, da Rádio Senado, Júlia Lopes.
