Certidão criminal negativa pode ser obrigatória para trabalhar com crianças

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FOI APROVADO, NESTA QUARTA-FEIRA, PELA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, O PROJETO QUE EXIGE A APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS PARA PROFISSIONAIS QUE TRABALHAM COM CRIANÇAS. O OBEJTIVO É IMPEDIR QUE PEDÓFILOS SE UTILIZEM DA SUA CONDIÇÃO PROFISSIONAL PARA SE APROXIMAR DE CRIANÇAS. A REPORTAGEM É DE LAÍS NOGUEIRA: O projeto aprovado pela Comissão de Direitos Humanos do Senado, nesta quarta-feira, é uma das 11 propostas apresentadas pela CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que funcionou na Câmara entre 2012 e 2014. Na justificativa, o colegiado lembrou que muitos casos de exploração sexual de menores são praticados justamente por pessoas que trabalham no atendimento a crianças. A senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, lembrou o alto índice de casos de abusos registrados no Brasil: [Sen Damares Alves] "A violência sexual contra crianças e adolescentes é, possívelmente, a maior chaga que acomete o Brasil. As crianças são as pessoas, dentre todas as idades, que mais sofrem violência sexual. No período de 2009 a 2021, foram mais de 225.000 notificações recebidas no SUS, sendo que cerca de 85% delas foram contra meninas e adolescentes mulheres. Apenas em 2018 foram notificados mais de 66.000 caso de violência de estupro no país pelos órgãos de Segurança Pública, sendo que quase 72% deles foram com crianças e adolescentes." A proposta contou com o voto favorável do relator, senador Flávio Arns, do PSB do Paraná. Para ele, a iniciativa  pode servir como medida preventiva e desempenhar importante papel no atendimento dos interesses e da proteção das crianças: [Sen Flavio Arns] "Não podemos olvidar a urgência no aprimoramento dos mecanismos legais existentes, porque violência ou abuso graves contra crianças, que são pessoas em situação peculiar de vulnerabilidade, causam danos graves, inclusive traumas, que podem acompanhar as vítimas por toda sua vida. A possibilidade de se exigir a certidão negativa de antecedentes criminais, proposta pelo PL, não caracteriza ato discriminatório, sendo admitida pela jurisprudência trabalhista." O projeto agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça. Sob a supervisão de Marcela Diniz, da Rádio Senado, Laís Nogueira.