Votação do relatório sobre IA é adiada e comissão terá mais cinco audiências

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A COMISSÃO QUE ESTUDA A REGULAMENTAÇÃO DO USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO BRASIL ADIOU A VOTAÇÃO DO RELATÓRIO DO SENADOR EDUARDO GOMES, QUE ERA AGUARDADA PARA ESTA TERÇA-FEIRA. O COLEGIADO APROVOU MAIS TEMPO PARA ANÁLISE DAS ÚLTIMAS MODIFICAÇÕES FEITAS NO PARECER, ALÉM DA REALIZAÇÃO DE MAIS CINCO AUDIÊNCIAS PÚBLICAS. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO: A Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial no Brasil ainda deve demorar para entregar um texto final sobre o tema a ser votado em Plenário. O senador Eduardo Gomes, do PL do Tocantins, apresentou seu relatório, mas algumas sugestões foram feitas de última hora por senadores, que solicitaram mais tempo para analisar o substitutivo do relator. Além disso, foi aprovado pelo colegiado um pedido do senador Astronauta Marcos Pontes, do PL de São Paulo, para que sejam realizadas mais cinco audiências públicas. A proposta principal em análise foi apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e teve origem no trabalho de uma comissão de juristas sobre o tema que funcionou durante o ano de 2022. O relator, que além de todas as emendas também analisou e acolheu contribuições de um projeto já votado na Câmara dos Deputados e de outras oito propostas, ponderou sobre a nova fase de discussão do tema. (sen. Eduardo Gomes) "Acho proveitoso esse momento porque é uma oportunidade que a gente tem de passar agora aquilo que está pacificado e de se dedicar, até o dia da votação, às audiências públicas. Foram solicitadas cinco: a gente precisa setorizar e fecharmos um relatório. Vamos aproveitar que o relatório é 100% aberto. Só há uma exigência: todo mundo tem que ter nome. Determinado setor, empresa tal, associação tal." Para Marcos Pontes, as próximas audiências públicas vão permitir que os setores interessados na regulamentação da inteligência artificial opinem sobre o texto apresentado pelo relator. (sen. astronauta Marcos Pontes) "Eu acho que nós vamos ter a certeza que nós demos oportunidade pra todos de falar a respeito, colocar suas opiniões publicamente. Com isso a gente vai ter um relatório mais eficiente de forma que a gente tenha um projeto de lei que seja suficiente pra mitigar os riscos da utilização da inteligência artificial, mas também permitir ao país a competitividade necessária." Em funcionamento desde agosto do ano passado, a comissão já realizou dez audiências públicas e teve o prazo de funcionamento prorrogado duas vezes, tendo a data final dos trabalhos sido marcada para o dia 17 de julho. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.