Já está em vigor a Lei da Política Nacional de Enfrentamento do Alzheimer
Entrou em vigor no dia 4 de junho a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências (Lei 14.878/2024), que teve origem em uma proposta do senador Paulo Paim (PT-RS), aprovada pelo Senado em 2021 e pela Câmara no mês passado. O texto incentiva a capacitação de profissionais, o apoio à pesquisa de novos tratamentos e a elaboração de um plano de ação pelo poder público, instituições de pesquisa e sociedade civil.
Transcrição
DESDE O DIA 4 DESTE MÊS, ESTÁ EM VIGOR A POLÍTICA NACIONAL DE ENFRENTAMENTO DO ALZHEIMER, APROVADA PELO SENADO EM 2021.
SEGUNDO O MINISTÉRIO DA SAÚDE, MAIS DE UM MILHÃO DE BRASILEIROS SOFREM COM A DOENÇA. O REPÓRTER CESAR MENDES TRAZ MAIS DETALHES SOBRE A NOVA LEI.
Sancionada no dia 4 de junho, a Lei da Política Nacional de Enfrentamento à Doença de Alzheimer e Outras Demências determina que as áreas da saúde, dos direitos humanos, da educação, da previdência e assistência social e da inovação tecnológica trabalhem de forma articulada para proteger e dar visibilidade a esses pacientes. De autoria do senador Paulo Paim, do PT do Rio Grando do Sul, o projeto foi aprovado pelo Senado em 2021. O relator, senador Romário, do PL do Rio de Janeiro, explicou que a aprovação do texto vai fazer com que todos os programas e serviços já existentes funcionem de forma integrada numa rede de atenção à saúde mental dos idosos, com foco no diagnóstico precoce, na prevenção e no estímulo aos hábitos saudáveis.
'' Em sintonia com o objetivo do Plano de Ação Global para a Demência 2017-2025, que visa melhorar a vida de pessoas com demência, de familiares e de cuidadores. E, ao mesmo tempo, diminuir o impacto social da doença, por meio de medidas como: priorização do tema no âmbito das políticas na área de saúde; visibilização social do problema; acesso a diagnóstico, tratamento e cuidados especializados; apoio aos cuidadores; criação de banco de dados epidemiológicos e estímulo a pesquisa e a inovação.''
A nova lei determina, entre outras medidas, incentivos para a capacitação de profissionais especializados no atendimento à pessoa com doença de Alzheimer; apoio do Sistema Único de Saúde para a pesquisa e o desenvolvimento de tratamentos e medicamentos; promoção da conscientização sobre a detecção precoce dos sintomas da doença e o apoio para que as famílias lidem com os pacientes em seu próprio ambiente doméstico. Esse foi um dos aspectos destacados pela advogada Fernanda Brasileiro durante o debate realizado no ano passado pela Comissão de Direitos Humanos do Senado para discutir o assunto.
(Ana Brasileiro)'' As políticas públicas precisam contemplar necessariamente o paciente e as famílias. Se acontecer alguma coisa comigo, senador, a minha mãe não tem quem cuide dela.''
Autor da proposta que deu origem à nova lei, Paulo Paim destacou a dimensão do problema no Brasil e no mundo.
(senador Paulo Paim) '' A projeção é de que 139 milhões de pessoas sejam afetadas com alguma demência no mundo até 2050. A cada três segundos, alguém no mundo desenvolve alguma demência. Atualmente, 1,5 milhões de brasileiros sofrem de demência, a maioria Alzheimer''.
A nova lei determina ainda que o Poder Público, a sociedade civil e as instituições de pesquisa construam juntos um plano de ação para a efetivação da Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.
