Nova lei de cotas precisa estar em vigor até a nova data do "Enem dos concursos" — Rádio Senado
Segurança jurídica

Nova lei de cotas precisa estar em vigor até a nova data do "Enem dos concursos"

Após adiamento das provas do Concurso Público Nacional Unificado devido às fortes chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul desde o fim de abril, foi divulgada a nova data: 18 de agosto. O senador gaúcho Paulo Paim (PT-RS), autor do projeto (PL 1.958/2021) aprovado esta semana no Senado e que mantém e amplia a reserva de vagas no serviço público federal, lembrou que a garantia da legalidade do concurso relativa às cotas depende da aprovação da proposta até o início de junho pelos deputados.

24/05/2024, 18h22 - ATUALIZADO EM 24/05/2024, 18h33
Duração de áudio: 02:26
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Transcrição
O CONCURSO NACIONAL UNIFICADO, CONHECIDO COMO "ENEM DOS CONCURSOS", JÁ TEM NOVA DATA: 18 DE AGOSTO. E A NOVA LEI DE COTAS PRECISA ESTAR EM VIGOR ATÉ LÁ - O TEXTO FOI APROVADO NO SENADO E SEGUIU PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS. A REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO TEM MAIS INFORMAÇÕES: O Ministério da Gestão e da Inovação divulgou a nova data do Concurso Público Nacional Unificado, conhecido como o "Enem dos concursos": as provas acontecerão em 18 de agosto. A seleção precisou ser adiada devido às fortes chuvas no Rio Grande do Sul que inviabilizaram a realização do concurso no estado onde cerca de 96 mil pessoas se inscreveram. Todos os malotes de prova foram recolhidos no país e checados para garantir que não houve violação. Na avaliação do senador gaúcho Paulo Paim, do PT, as provas não teriam como ser aplicadas em seu estado em 5 de maio, data prevista inicialmente: (sen. Paulo Paim) "Milhares não poderiam se deslocar e fazer o tão sonhado concurso da vida deles. Os obstáculos das estradas estavam dados, não tinha como chegar ao local da prova e o governo, de forma justa, solidária, suspendeu o concurso." Paulo Paim, autor do projeto aprovado esta semana no Senado que mantém e amplia a política de cotas no serviço público federal, observou que a votação na Câmara dos Deputados precisa acontecer o quanto antes para que a proposta vire lei e a reserva de vagas seja mantida no Concurso Nacional Unificado. Atualmente, está em vigor a legislação de junho de 2014 que prevê 20% das vagas para negros por dez anos: (sen. Paulo Paim) "Tem um problema de prazo, aí: se até o dia 9 de junho esse tema não for votado, cai definitivamente a política de cotas, e enfrentaremos um problema delicado." A legalidade do concurso relativa às cotas também foi ressaltada pelo relator do projeto de lei enviado para análise na Câmara, senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco: (sen. Humberto Costa) "Nós já temos um concurso público nacional marcado, que carece da existência das regras para, no momento da avaliação e no momento da nomeação das pessoas, nós já termos, na prática, a definição das cotas." O Concurso Nacional Unificado tem mais de dois milhões de candidatos inscritos em todo o país concorrendo a 6.640 vagas para 21 órgãos da administração pública federal. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.

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