Capacitação contínua de agentes da Defesa Civil é aprovada na CCJ

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A PROFISSIONALIZAÇÃO PERMANENTE DE AGENTES DA DEFESA CIVIL FOI APROVADA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE FORMA TERMINATIVA. AGENTES PÚBLICOS E PRIVADOS DEVERÃO ATUAR DE FORMA COORDENADA DIANTE DE DESASTRES CADA VEZ MAIS FREQUENTES. REPÓRTER MARCELLA CUNHA: O projeto inclui na Política Nacional de Proteção e Defesa Civil a exigência de formação contínua e a certificação dos agentes públicos e privados que desenvolvam atividades na área. O texto, de autoria da senadora Ivete da Silveira, do MDB de Santa Catarina, busca garantir que as equipes possam atuar de forma coordenada diante de desastres. Ela defende que o treinamento vai auxiliar os agentes no uso de ferramentas disponibilizadas pelo governo para reconhecer e declarar situações de emergência e estado de calamidade pública em localidades afetadas por tragédias ambientais. A competência de padronizar as regras e criar um currículo mínimo para a Defesa Civil será da União. Para o senador Esperidião Amim, do Progressistas de Santa Catarina, a medida vem em boa hora: (sen. Esperidião Amin) "Ele vem ao encontro de uma demanda absolutamente prioritária no Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, que é a capacitação de agentes públicos e privados. Eu diria mais, ele é o embrião da cartilha que nós devemos fazer em cada município, em cada região, porque os desastres climáticos são e serão cada vez mais frequentes e mais severos." Caberá ao Poder Público estabelecer a matriz curricular e a carga horária para a formação profissional, que deverá ter caráter permanente. Quem for nomeado coordenador de Defesa Civil deverá fazer um curso de três meses e terá a obrigatoriedade de requalificação contínua. A União deverá, ainda, divulgar uma lista dos cargos estaduais de coordenação do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil ocupados por pessoas que não estejam devidamente certificadas. A proposta foi aprovada na forma de um texto alternativo apresentado pelo senador Jorge Seif, do PL de Santa Catarina, e, por isso, precisa ser votada em turno suplementar na próxima reunião da Comissão de Constituição e Justiça. Se confirmada, seguirá direto para a Câmarados Deputados, sem necessidade de passar pelo Plenário. Da Rádio Senado, Marcella Cunha.