Projeto que altera cobrança de hidrelétricas e retira recursos da ANA recebe críticas

Transcrição
O PROJETO QUE MUDA COBRANÇA SOBRE O USO DE RECURSOS HÍDRICOS RECEBEU CRÍTICAS EM UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO SENADO. ESPECIALISTAS ALERTARAM PARA RISCOS DE AUMENTO NAS TARIFAS DE ENERGIA E DESESTRUTURAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO: O projeto de lei que trata da compensação financeira pelo resultado da exploração de recursos hídricos para gerar energia elétrica voltou a ser tema de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente. Os convidados do evento apontaram que a proposta traz risco de aumento na conta de luz para os consumidores e perda de recursos da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, ANA. Foi o que enfatizou a presidente da Associação Brasileira de Pequenas Centrais Hidrelétricas e Centrais Geradoras Hidrelétricas, Alessandra de Carvalho. Ela falou sobre pontos do projeto relacionados à Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos, a CFURH, que vão trazer impactos para o setor elétrico: (Alessandra de Carvalho) "Eliminar as receitas oriundas da CFURH destinadas à União poderia gerar um desvio de finalidade. O recurso foi criado pra implementar a Política Nacional de Recursos Hídricos e o orçamento da ANA depende disso. Caso essa mudança ocorra, a agência vai ter que criar uma nova cobrança pro setor hidrelétrico, o que onera duplamente o setor, que vai ter que passar isso para as suas tarifas. Alterar a base de cálculo da CFURH é um impacto que daria 1,7 bilhão na conta do consumidor. O maior impacto seria no consumidor do mercado regulado que é, em grande parte, baixa renda." Diretora de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Iara Giacomini chamou atenção para um dos destinos dos recursos direcionados à ANA que estará ameaçado com a aprovação do projeto de lei: (Iara Giacomini) "O arranjo atual permitiu ao longo dos últimos vinte anos que essa parcela de 0,75% da CFURH financiasse ações estruturantes. Citamos como exemplo a rede hidrometereológica nacional. Se a gente impactar a rede hidrometereológica seria fazer a escolha neste momento de deixar de monitorar eventos extremos climáticos que estão acontecendo." O diretor de Assuntos Socioambientais do Instituto Acende Brasil, Alexandre Uhlig, ponderou sobre a necessidade de mais recursos para estados e municípios, mas explicou por que a proposta não é a saída para esse objetivo: (Alexandre Uhlig) "Nós entendemos os pleitos legítimos dos municípios de ter aumento de receita, mas a alteração pode provocar judicialização. E não alterar os recursos que vão para a ANA é essencial pra manter o Plano de Gerenciamento de Recursos Hídricos da forma como está atualmente." Relator da proposta que ainda será analisada em mais dois colegiados do Senado, o senador Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, anunciou que será formado pela sua assessoria um grupo de trabalho para receber contribuições ao relatório a ser apresentado e votado na Comissão de Meio Ambiente. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.