Plano para reduzir os impactos das mudanças climáticas está na pauta no Plenário
O Plenário pode votar esta semana o projeto que estabelece um plano nacional para reduzir os impactos das mudanças climáticas (PL 4129/2021). O relator, Alessandro Vieira (MDB-SE), ressaltou que a proposta pode evitar prejuízos ambientais, como os ocorridos recentemente no Rio Grande do Sul. Também está na pauta o projeto que estabelece que o foro competente para um processo na Justiça deve estar relacionado com o domicílio ou residência de uma das partes ou com o local da obrigação (PL 1803/2023). Os senadores ainda vão votar a prioridade no atendimento social, psicológico e médico à mulher vítima de violência doméstica e familiar (PL 2737/2019); a inclusão da Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação no destino da arrecadação das loterias (PL 3071/2019); e a multa diária ao fornecedor que descumprir a obrigação de promover contrapropaganda relacionada à publicidade enganosa ou abusiva (PL 3617/2019).
Transcrição
A PROPOSTA QUE CRIA DIRETRIZES PARA REDUZIR OS IMPACTOS DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS PODE SER VOTADA ESTA SEMANA PELO PLENÁRIO.
TAMBÉM ESTÁ NA PAUTA O PROJETO QUE PREVÊ QUE O LOCAL DE UM PROCESSO JUDICIAL DEVE SER AJUIZADO NO DOMICÍLIO OU RESIDÊNCIA DE UMA DAS PARTES. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA.
O Plenário do Senado pode votar um projeto que estabelece um plano nacional para reduzir os impactos das mudanças climáticas. Já aprovada pela Comissão de Meio Ambiente, a proposta ganhou destaque em decorrência das fortes chuvas que atingem o Rio Grande do Sul. Pelo texto, a elaboração do plano é de responsabilidade de todos os entes federativos, que deverão se articular para diminuir a vulnerabilidade dos sistemas rurais e urbanos aos efeitos adversos do clima. As estratégias serão focadas em áreas de segurança alimentar e nutricional, hídrica e energética. O plano será monitorado pelo Poder Público e revisado a cada 5 anos. O senador Alessandro Vieira, do MDB sergipano, destacou que a proposta pode evitar prejuízos ambientais.
"Aqueles que ainda persistem na ignorância com relação às mudanças climáticas efetivamente deveriam buscar um auxílio médico porque não há como confrontar mais. É fundamental que o Poder Público se articule para planejar adequadamente suas políticas públicas com foco na adaptação à nova realidade, de modo a evitar o máximo possível os prejuízos ambientais, econômicos e sociais que se avizinham. Assim, esses planos serão instrumentos de maior importância."
Também poderá ser votada pelo Plenário a obrigação de que o foro de um processo na Justiça tem que ter relação com o domicílio ou residência de uma das partes ou com o local da obrigação. A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justica. O relator, senador Weverton, do PDT do Maranhão, explicou que o projeto vai evitar abusos de determinados advogados que buscam os foros para tratar de demandas específicas.
Weverton: "Então, você vai entrar na Justiça, porque aconteceu um problema lá no Amazonas. Aí o advogado, às vezes para poder ir atrás de uma custa mais barata ou para criar uma dificuldade contra quem ele está entrando, entra lá no foro de Belém, ou lá no foro do Maranhão, ou lá do Rio Grande do Sul, que nada tem a ver com o episódio em que ele está lá buscando direito dele ou de se defender."
Os senadores poderão votar ainda o projeto que vai estabelecer prioridade no atendimento à mulher vítima de violência doméstica; o que inclui a Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação no destino da arrecadação das loterias e o que possibilita multa diária ao fornecedor que descumprir a obrigação de promover contrapropaganda relacionada à publicidade enganosa ou abusiva. Sob a supervisão de Hérica Christian, da Rádio Senado, Luiz Felipe Liazibra.
