Debatedores divergem sobre PEC que criminaliza porte e posse de qualquer quantidade de droga

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A SESSÃO DE DEBATE SOBRE A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE CRIMINALIZA A POSSE OU O PORTE DE QUALQUER QUANTIDADE DE DROGA, APONTOU DIVERGÊNCIAS DE OPINIÃO ENTRE OS ESPECIALISTAS CONVIDADOS. A PEC DEVE SER ANALISADA EM PRIMEIRO TURNO, PELO PLENÁRIO, NESTA TERÇA-FEIRA. PARA SER APROVADA, ELA PRECISA DE AO MENOS 49 VOTOS. OS DETALHES, COM O REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS: O Senado discutiu em sessão de debates temáticos nesta segunda-feira a PEC que criminaliza a posse ou porte de qualquer quantidade de droga. Pelo texto, caberá à autoridade definir se a pessoa flagrada com a substância ilícita será denunciada como usuário ou traficante, a depender do caso concreto, sendo que, no caso de usuário, ficará proibida a aplicação de pena privativa de liberdade e garantido o acesso a tratamento contra a dependência. Divididos entre favoráveis e contrários à PEC, os debatedores apresentaram números e argumentos para defender seu posicionamento em relação ao texto. Camila Magalhães, médica psiquiatra e pesquisadora do núcleo de epidemiologia psiquiátrica Universidade de São Paulo, afirmou ser contrária à criminalização da posse e do porte para uso pessoal. Na opinião dela, essa questão não deve ter uma política criminal como forma principal de enfrentamento, mas ações de combate à desigualdade social, um dos fatores que leva ao consumo de drogas. Camila Magalhães afirmou, ainda, que é perigoso deixar que a diferenciação entre usuário e traficante fique a cargo da autoridade. Para ela, isso pode fazer com que haja uma criminalização seletiva de pobres e pretos. Opinião semelhante tem Andrea Gallassi, professora da Universidade de Brasília e integrante da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, para quem é melhor usar o dinheiro do aparato judicial em ações de prevenção sobre os riscos da droga, em saúde e em tratamento: (Andrea Gallassi) "Negro de periferia pego com a mesma quantidade de drogas que o branco da zona nobre é caracterizado como traficante; e o branco, como usuário. Esse disparate tem que ser corrigido e não é por meio de uma PEC que nós iremos corrigir isso que criminaliza, ou seja, que aumenta, que agrava essa conduta." Favorável à PEC, Ronaldo Laranjeira, coordenador da Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas na Escola Paulista de Medicina da Universidade Federal de São Paulo, citou os Estados Unidos e o Canadá como países que fracassaram na tentativa de lidar com essa questão de forma pacífica. Segundo ele, 20% dos jovens nos Estados Unidos usam maconha atualmente e houve uma queda de 7% do quociente de inteligência pelo uso dessa substância. Já Sérgio de Paula Ramos, médico psiquiatra e psicanalista, afirmou que os jovens que não usam droga alegam, em pesquisas, que têm esse comportamento por causa da saúde e porque é proibido. Por isso, ele acredita que a aprovação da PEC vai reforçar a percepção de risco associada à proibição: (Sérgio de Paula Ramos) "A indústria da maconha sabe disso e justamente por isso insiste na bobagem da maconha medicinal. Não existe maconha medicinal, existe canabidiol, que é útil para algumas poucas doenças e bastante raras. Mas porque a indústria da maconha insiste, insiste, insiste em maconha medicinal? Para baixar a percepção de risco. Baixando a percepção de risco aumenta-se o consumo." Relator da PEC, o senador Efraim Filho, do União da Paraíba, acredita que o Estado brasileiro não está preparado, na área da saúde, para lidar com um possível aumento no consumo de drogas, decorrente da descriminalização da posse. Ele também argumentou que um eventual posicionamento do país nesse sentido também vai gerar impactos na segurança pública: (Efraim Filho) "Não se compra droga em farmácia nem em mercado. Quem vai consumir terá de adquirir do tráfico. Fortalecer o tráfico é financiar o crime organizado, responsável pela escalada da violência e as barbáries da sociedade moderna." A proposta que criminaliza a posse o porte de qualquer quantidade de droga deve ser analisada em primeiro turno nesta terça-feira. Se aprovada nessa etapa, a PEC vai passar por uma nova votação, antes de seguir para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.