Veto parcial à lei que proíbe a chamada saidinha de presos será analisado pelo Congresso

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A LEI QUE RESTRINGE A CHAMADA "SAIDINHA" DE PRESOS FOI SANCIONADA COM VETO PELO PRESIDENTE LULA. O VETO MANTÉM O DIREITO DE VISITA A PARENTES PARA QUEM ESTÁ EM REGIME SEMIABERTO. REPÓRTER PEDRO PINCER: O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira, com veto, o projeto de lei que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas. Lula manteve a proibição da chamada "saidinha" para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas; e vetou o trecho que impedia a saída temporária para presos em regime semiaberto. O veto foi sugerido pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. Segundo ele, se o presidente sancionasse o texto integralmente, ao impedir os presos de visitarem familiares, estaria ferindo o direito à dignidade humana previsto na Constituição. Pela legislação atual, presos que estão no semiaberto, que já cumpriram um sexto do total da pena e que possuem bom comportamento podem deixar presídio por cinco dias para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização. Para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o fim das saídas temporárias de presos foi uma decisão consciente do Congresso: (Rodrigo Pacheco) "O que nós compreendemos é que esse instituto da saída temporária acabou sendo desvirtuado ao longo do tempo, sendo adotado sem critérios sobre a razão dele e a essência dele de resocializar, e houve uma opção política de extinguir a saída temporária, salvo situações específicas, que foi inclusive uma contribuição do Senado ao texto, que foi inclusive, a Câmara concordou e aprovou aquilo que o Senado apresentou como sugestões." Na sessão do Senado desta sexta-feira, o senador Sergio Moro, do União do Paraná, manifestou posição contrária ao veto e defendeu sua derrubada: (Sérgio Moro) "vou trabalhar com afinco, junto com meus pares, Senadores e Senadoras, para que nós derrubemos esse veto o quanto antes." A próxima reunião do Congresso para análise de vetos presidenciais está prevista para quinta-feira. Da Rádio Senado, Pedro Pincer