CCJ moderniza regras de seguros privados
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou a proposta (PLC 29/2017) que consolida em um único texto várias normas referentes aos seguros privados. O projeto de lei está em discussão no Congresso Nacional desde 2004 e passou por uma audiência pública no Senado em 2017. O senador Marcelo Castro (MDB-PI) destacou o tempo de debate e várias contribuições que o texto recebeu ao longo de 20 anos.
Transcrição
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU A CONSOLIDAÇÃO EM UM ÚNICO TEXTO DE VÁRIAS NORMAS REFERENTES AOS SEGUROS PRIVADOS.
APRESENTADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS EM 2004, O PROJETO DE LEI SEGUE PARA A ANÁLISE DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
O projeto de lei aprovado na Comissão de Constituição e Justiça foi apresentado na Câmara dos Deputados em 2004 e chegou ao Senado em 2017. O senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, diz que ele tem o mérito de consolidar em lei normas já pacificadas pela jurisprudência, aumentar a transparência e diminuir conflitos judiciais. Marcelo Castro destacou ainda o tempo de debate e as várias contribuições que o texto recebeu ao longo de 20 anos.
Que foi feita durante todos esses anos, a muitas mãos, se discutindo item por item, artigo por artigo, parágrafo por parágrafo, vírgula por vírgula e tudo mais. Até que chegamos ao consenso desse parecer, que visa garantir ao consumidor essa legislação e é o setor produtivo mais clareza na contratação e maior clareza no cumprimento das obrigações securitárias.
A proposta passará pela Comissão de Assuntos Econômicos antes de ir ao Plenário do Senado. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
