Senado discute volta do nome da cidade e do estado nas placas de veículos do Mercosul

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A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS DISCUTIU, NESTA TERÇA-FEIRA, O PROJETO QUE PODE TORNAR OBRIGATÓRIA A INSCRIÇÃO DO NOME DO MUNICÍPIO E DO ESTADO NAS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS DO MODELO DO MERCOSUL. UM DOS OBJETIVOS DA PROPOSTA É MELHORAR A IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS E APERFEIÇOAR A SUA FISCALIZAÇÃO E ABORDAGEM PELAS AUTORIDADES DE TRÂNSITO. OS DETALHES, COM O REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. Quem nunca se viu concentrado na leitura do nome das cidades nas placas de identificação dos veículos, especialmente em localidades com grande fluxo de turistas? Muita gente tem esse costume, mas, com a implantação do modelo Mercosul, em que apenas o país de origem, as letras e números são grafados, essa prática deve chegar ao fim em breve. No entanto, um projeto do senador Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina, pode mudar essa tendência. O texto quer tornar obrigatório que a cidade e o estado de registro do veículo constem na placa. Ele acredita que a medida vai ajudar na identificação de veículos irregulares, furtados ou usados para a prática de crime; contribuir para a mensuração do fluxo de turistas numa determinada região; aumentar a segurança no trânsito, porque, ao visualizar um carro de outra cidade, naturalmente um motorista dirige com mais cautela; e reforçar o sentimento de identidade dos proprietários de veículos com a localidade de registro. A proposta de Esperidião Amin foi discutida nesta terça-feira, em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos. Um dos participantes do debate, Jeferson Moraes, coordenador de segurança viária do Ministério da Justiça, fez coro à justificativa de Esperidião Amin de que a inserção de informações como município e estado facilitaria a fiscalização e a abordagem dos veículos pelas autoridades de trânsito. (Jeferson Moraes) "Estando escrito no veículo a unidade federativa e o município, facilita, por exemplo, a gente identificar uma rota, qual foi a provável origem desse veículo, o caminho que percorreu, é possível, se for um veículo de carga, a gente fazer a presunção de qual tipo de carga está sendo transportada ali. Nós temos também as rotas de contrabando, de entorpecentes." Jeferson Moraes questionou, apenas, o custo que tal medida geraria aos motoristas. Mas Esperidião Amin explicou que isso não vai acontecer. (Esperidião Amin) "O projeto de lei não obriga a substituir as placas. Pelo contrário, essas placas poderão continuar circulando. As novas, a partir de uma certa data, que o próprio regulamento pode estabelecer, serão editadas de forma a conter o nome ou a sigla do estado." Esperidião Amin citou uma resolução do Mercosul de 2014 que define os dados mínimos vinculados à placa que devem ser compartilhados entre os países do bloco. Assim, segundo ele, nada impede que outras informações, como nome do município e do estado de registro do veículo, sejam adicionadas. Também participaram do debate representantes de associações de fabricantes de placas, do ministério das Relações Exteriores e de entidades da sociedade civil ligadas à segurança viária. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.