PEC sobre drogas será discutida em sessão de debates no Plenário

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A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO SOBRE DROGAS PASSOU PELA QUARTA SESSÃO DE DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO. TEXTO DEVE SER DISCUTIDO EM DEBATE TEMÁTICO NA SEGUNDA-FEIRA E VOTADO ENTRE TERÇA E QUARTA FEIRA DA PRÓXIMA SEMANA. REPÓRTER PEDRO PINCER: A proposta de emenda à Constituição sobre drogas cumpriu, nesta terça-feira, a sua quarta sessão de discussão em primeiro turno. A PEC, de autoria do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, inclui na Constituição a determinação de que a posse ou o porte de entorpecentes e drogas ilícitas afins são crimes, independentemente da quantidade. O Senado deve realizar uma sessão de debates sobre o tema na próxima segunda-feira, e a votação pode ocorrer até quarta-feira. O senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, afirmou que a PEC não resolve a situação das famílias que têm dependentes químicos, nem a questão da segurança pública.  (sen. Fabiano Contarato) "É cômodo para nós colocar em uma PEC que porte de substância para uso próprio é crime. Não estamos inovando em absolutamente nada. Nós tínhamos que estar aqui pontuando o que é tráfico, o que é porte para uso próprio. Nós tínhamos que estar aqui aprovando leis para combater, para dar um apenamento muito mais severo para traficante, que é o que eu morro defendendo." Já o relator, senador Efraim Filho, do União da Paraíba, disse que o tema vem mobilizando a sociedade, que segundo ele, está se colocando a favor do texto. (Efraim Filho) "O Senado Federal tem agido em sintonia com aquilo que pensa e defende a opinião pública. Em média, cerca de 70% da população brasileira é contrária à descriminalização das drogas. E, principalmente, é elencado em dois pilares. Os danos trazidos à saúde pública e os danos trazidos à segurança pública." O quórum para a aprovação de uma PEC é de, no mínimo, três quintos da composição da Casa, ou seja, 49 senadores. Da Rádio Senado, Pedro Pincer.