População em situação de rua pode ter direito a gratuidade na emissão de documentos

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O SENADO COMEÇOU A DISCUTIR UM PROJETO QUE GARANTE GRATUIDADE E PRIORIDADE NA OBTENÇÃO DE DOCUMENTOS PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA. UM DOS OBJETIVOS É  REDUZIR A DIFICULDADE DE ACESSO À DOCUMENTAÇÃO, QUE IMPEDE ATENDIMENTO EM PROGRAMAS SOCIAIS, SAÚDE E EDUCAÇÃO. REPÓRTER PEDRO PINCER. Pessoas em situação de rua terão atendimento prioritário e gratuito em todos os serviços públicos de emissão de documentos pessoais básicos. É o que prevê um projeto de lei da senadora Ana Paula Lobato, do PSB do Maranhão, que está em discussão na Comissão de Direitos Humanos. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o Brasil possui 271,6 mil pessoas em situação de rua no país. Dessas, 70% são negras, 93% vivem na extrema pobreza, 87% são do sexo masculino, 86% têm entre 18 e 59 anos, 3% são crianças ou adolescentes e 11% são idosos. Quanto à educação, 60% possuem ensino fundamental incompleto e 11% são analfabetos. Para Ana Paula Lobato, o direito de acesso à documentação é fundamental para a promoção da igualdade de oportunidades e o pleno exercício da cidadania. Ela ressaltou, no entanto, que o Brasil vive o drama da exclusão documental. Nossa intenção com esse projeto é garantir o direito à documentação básica, porque sem documento somos invisíveis, é como se não existíssemos. E para ter acesso aos programas sociais do governo federal, escolas públicas ou até mesmo ao SUS, qualquer pessoa precisa de, no mínimo, uma certidão de nascimento e identidade ao CPF. São listados entre os documentos básicos a certidão de nascimento ou casamento; a carteira de identidade; o certificado de alistamento militar; o título de eleitor; o CPF; a Carteira de Trabalho e Previdência Social; e a Carteira de Registro Nacional Migratório. A prioridade e gratuidade de atendimento também serão estendidas à emissão de segunda via dos documentos. Da Rádio Senado, Pedro Pincer.