Senador apresenta projeto que anistia presos nos ataques de 8 de janeiro
O projeto de lei (PL 1068/2024) foi apresentado pelo senador Marcio Bittar (União-AC) e concede anistia aos envolvidos nos atos de vandalismo de 8 de janeiro de 2023. Além disso, a proposta restaura os direitos políticos dos declarados inelegíveis em por conta de atos relacionados às eleições de 2022. Bittar justifica que o projeto visa dar fim ao que ele considera uma perseguição aos cidadãos por conta de suas opiniões e posicionamentos ideológicos. Para ele, essas condenações e restrições de direitos são uma ameaça à democracia.
Transcrição
UM PROJETO DE LEI APRESENTADO RECENTE NO SENADO CONCEDE ANISTIA AOS ENVOLVIDOS NOS ATAQUES DE 8 DE JANEIRO DE 2023.
O TEXTO SERÁ ANALISADO PELAS COMISSÕES PERMANENTES DO SENADO. REPÓRTER BIANCA MINGOTE.
O projeto de lei que concede anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 é de autoria do senador Marcio Bittar, do União do Acre. Pelo texto, a anistia abrangerá todos os crimes e contravenções penais dos condenados. A proposta prevê, ainda, que o titular de mandato eletivo que tenha perdido a posição por conta de atos, declarações e manifestações relacionadas ao 8 de janeiro, será reinvestido no cargo no prazo de quinze dias a partir da vigência da lei, caso seja sancionada.
Além da anistia, o projeto restaura os direitos políticos dos declarados inelegíveis por conta de atos relacionados às eleições de 2022. Bittar usa como exemplo o ex-presidente Jair Bolsonaro, declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral, TSE, até 2030:
Senador Marcio Bittar (União-AC): Está na hora do Brasil fazer uma nova anistia, dessa vez, para todos aqueles do dia 8 de janeiro. Nós estamos vendo pessoas sendo condenadas até 17 anos de cadeia por terem manifestado seu desagrado com o resultado das eleições. Como também políticos como o presidente Jair Bolsonaro, que foi penalizado por fazer um comentário sobre a questão das zonas eletrônicas.
Até agora, cento e trinta e uma pessoas envolvidas nos ataques às sedes dos poderes da República em 8 de janeiro de 2023 foram responsabilizadas por crimes como: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado, associação criminosa e golpe de Estado. O projeto que concede anistia aos envolvidos será analisado pelas comissões permanentes do Senado. Sob a supervisão de Marcela Diniz, da Rádio Senado, Bianca Mingote.
