Debate em plenário sobre PEC das Drogas revela divergências

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A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO SOBRE DROGAS ESTÁ SENDO DEBATIDA EM PLENÁRIO - AS SESSÕES DE DISCUSSÃO ANTECEDEM A VOTAÇÃO DA PEC. A QUANTIDADE DE ENTORPECENTE PARA DIFERENCIAR USUÁRIO E TRAFICANTE É UM DOS PONTOS QUE REVELAM DIVERGÊNCIAS DE OPINIÕES ENTRE OS SENADORES. REPÓRTER PEDRO PINCER: A proposta de emenda à Constituição sobre drogas cumpriu na quarta-feira sua segunda sessão de discussão em primeiro turno. A PEC inclui na Constituição a determinação de que a posse ou o porte de entorpecentes e drogas ilícitas afins são crimes, independentemente da quantidade. A proposta foi apresentada em meio à discussão sobre o tema no Supremo Tribunal Federal. Até agora, cinco ministros votaram pela inconstitucionalidade de enquadrar como crime unicamente o porte de maconha para uso pessoal. Outros três defendem a atual legislação. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, primeiro signatário da PEC, afirmou que o texto reforça a lógica de que a lei brasileira deve considerar o porte de substância entorpecente, aquelas definidas no rol da Anvisa, como crime, ora de tráfico, ora de uso, a depender das circunstâncias. (Rodrigo Pacheco): "E, ao separar a quantidade - para dizer que uma quantidade é uma coisa e outra quantidade é outra -, vai acontecer que nós vamos soltar traficante e vamos prender por engano usuário, porque alguém com pequena quantidade pode ser um traficante, e alguém com uma quantidade maior pode estar portando para uso e não pode ser enquadrado como traficante. Então, limitar em quantidade e ter uma lógica cartesiana e matemática de que certa quantidade é uma coisa e certa quantidade é outra coisa... A quantidade pode ser um indicativo para a classificação do crime, mas a definição, se é um crime ou se é outro, é o caso concreto que vai dizer. "  Para o senador Sergio Moro, União do Paraná, o Congresso precisa se dedicar aos assuntos importantes para a sociedade, como é a questão das drogas. (Sérgio Moro): "E nós sabemos que a segurança pública está intimamente vinculada ao problema da violência decorrente desse mundo de tráfico, desse mundo de drogas que, especialmente aqui na América Latina, mas isso é verdadeiro para o mundo inteiro, acaba sendo uma grande chaga para a sociedade." Já o senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, afirmou que a PEC não resolve a situação das famílias que têm dependentes químicos, nem a questão da segurança pública.  (Fabiano Contarato): "Então, eu não poderia deixar de falar aqui, de manifestar a minha preocupação, porque nós não estamos resolvendo o problema fundamental. Se os senhores me respondessem que efetivamente nós estamos definindo quais são as condutas que serão tipificadas como traficante e quais condutas serão consideradas como porte de substância entorpecente para uso próprio... Mas não é isso que está acontecendo." Ao todo, serão cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno e outras três em segundo turno, antes da votação final. O quórum para a aprovação é de no mínimo três quintos da composição da Casa, ou seja, 49 senadores. Da Rádio Senado, Pedro Pincer