CCJ vai decidir sobre reserva de vagas para mulheres em conselhos de administração de empresas públicas

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AS EMPRESAS PÚBLICAS, COMO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL OU OS CORREIOS, OU DE ECONOMIA MISTA, COMO A PETROBRAS, DEVEM RESERVAR 30% DAS VAGAS EM SEUS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO A MULHERES. É O QUE DIZ PROJETO DE LEI APROVADO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS E QUE SEGUE PARA VOTAÇÃO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. O projeto de lei aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos reserva para mulheres o percentual mínimo de 30% das vagas nos conselhos de administração de empresas públicas, sociedades de economia mista ou companhias em que a União, estados ou municípios detenham a maioria do capital social com direito a voto. A proposta determina ainda que, dessas vagas, 30% devem ir para negras ou mulheres com deficiência. A senadora Augusta Brito, do PT do Ceará, defendeu a iniciativa. (Augusta Brito): "Ao estabelecer cotas de representação feminina nos conselhos e incentivar a inclusão de mulheres negras e com deficiência, o projeto visa a corrigir desigualdades históricas e criar oportunidades iguais para as mulheres em cargos de liderança." O senador Oriovisto Guimarães, do Podemos do Paraná, que votou a favor da proposta, afirmou que as nomeações podem até levar em conta o gênero da pessoa, mas deveriam focar primeiro na qualificação, coisa que, na opinião do parlamentar, o atual governo, como no caso da Siderúrgica Tupy, não vem observando. (Oriovisto Guimarães): "Numa siderurgia que faz fundição de peças para motores de tratores e outros, que atua no Brasil, que atua no México, que atua na Europa, é uma multinacional, nomear a Ministra Anielle Franco e o Ministro Lupi são dois erros contundentes, independentemente do gênero de um e de outro. São dois erros. O homem também foi nomeado de forma errada. Nenhum dos dois entendem patavina de siderurgia." O projeto, que já havia sido aprovado na Comissão de Direitos Humanos, segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.